27/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:38

Decorrido prazo de FELIZARDO FIRMO MOURA SOBRINHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:08

Decorrido prazo de FELIZARDO FIRMO MOURA SOBRINHO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO e outros Parte Passiva: Fazenda Pública do Município de São Gonçalo do Amarante e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº 0802598-34.2019.8.20.5129, proposta pelo parte MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO CPF: *76.***.*93-00 contra Espólio de Firmino de Moura, Endereço: Lote nº 28, Qd 23, Lt 28, Qd 23, Loteam.

Sta Terezinha III, Loteamento Sta Terezinha III, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS, para que estes, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: lote nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha III, São Gonçalo ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 14 de julho de 2025 .

Eu, LURÃ AZEVEDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário digitei e conferi o presente edital que segue assinado pela MM Juíza de Direito.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 06:05

Juntada de diligência
25/07/2025 09:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:17

Publicado Citação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:38

Publicado Citação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:26

Publicado Citação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, O ESPÓLIO DE FIRMINO DE MOURA DESPACHO Cuida-se de ação de usucapião movida por MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA em face do Espólio de Firmino Firmo de Moura, representado por Terezinha Farache Firmo de Moura.

Petição inicial no id. 49098951.

Alega que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos do lote nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha III.

Diz que comprou o terreno a pessoa que nomina como “Olavo”, que por sua vez teria adquirido da pessoa de Manoel Marcelino de Oliveira Junta planta do imóvel no id 49098955 Despacho no id. 50926857 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e apresentar a qualificação completa dos confinantes.

A parte autora no id. 51534396 requer a dilação do prazo para cumprimento do despacho id. 50926857.

Certidão de registro do imóvel no id 52704352 A parte autora no id 52704354 indica confinantes (João Batista de Paiva e Luíza da Conceição Dantas).

Alega que não conseguiu identificar o confinante do lado leste.

Requer a retificação do seu nome do PJE conforme documentos de id 52704355 Despacho no id 56678284 determinando que a autora junte certidão de registro do imóvel confinante para identificação do litisconsorte necessário A parte autora no id 56923491 requer nova dilação de prazo.

No id 65209638 e 65209639 alega que o confinante ainda não identificado é o espólio demandado Decisão de recebimento da petição inicial no d. 71765781.

O Município de São Gonçalo do Amarante/RN no id. 76112455 requer a intimação da parte autora para que apresente o levantamento topográfico do imóvel com coordenadas georreferenciadas Edital de citação dos terceiros interessados no id. 75750073.

Despacho no id. 76305633 determinando a intimação da parte autora para que emende a inicial e apresente a planta do terreno com coordenadas georreferenciadas.

Certidão de decurso do prazo sem resposta no id. 82742067.

Despacho no id. 93923195 determinado a intimação pessoal da parte autora para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e cumprir a determinação anterior, juntando planta do terreno com coordenadas georreferenciadas, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito.

Intimação no id. 104299342, id. 104299344 e id. 104299346 A parte autora, no id. 104622300, junta memorial descritivo no id. 104622304 e planta do terreno com coordenadas georreferenciadas no id. 104622309 Despacho no id. 110608523 determinando citação 01.

Citem-se o demandado, os confinantes, o Município, o Estado e a União. 02.

Certifique-se quanto aos resultados das diligências e apresentação de respostas 03.

Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

A União no id. 113995885 requer prazo de 45 dias para apresentar manifestação.

O Município no id. 114649594 e id. 114649595 informa que não há interesse no feito.

O Estado no id. 117388946 informa que não há interesse no feito.

Diligência negativa de citação do Espólio através de demandada Terezinha Farache Firmo de Moura no id. 127214608 Diligência negativa de citação do do Espólio através de Carlos Farache Firmo de Moura no id. 127803344, com informação de falecimento.

Certidão de óbito no id. 127803377 Citação da confinante Luiza Conceição Dantas no id. 131153288 A parte autora no id. 148083141 requer citação do espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho.

Junta cópia de termo de inventariante no id. 148083142 - pág. 5 Citação do confinante João Batista de Paiva no id. 148918006 É o relato.

Decido. 01.

Cite-se o espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho, conforme dados informados no id. 148083141 02.

Renove-se a citação da União 03.

Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei. 04.

Cumpridos os itens anteriores, intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de junho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:06

Decorrido prazo de João Batista de Paiva em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:44

Juntada de diligência
08/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 04:00

Decorrido prazo de Luíza da Conceição Dantas em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 18:49

Juntada de diligência
06/08/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 18:17

Juntada de diligência
30/07/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:26

Juntada de diligência
28/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:34

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:13

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:23

Publicado Citação em 26/01/2024.
27/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
27/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Autos n.º 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação USUCAPIÃO (49) Autor MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO Réu Fazenda Pública do Município de São Gonçalo do Amarante e outros EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 30 (trinta) dias] DESTINATÁRIO: Todos os Terceiros Interessados FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, bem assim os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno, nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha III, situado nesta cidade, registrar no Livro II – RG, sob o número 14.794 ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil.

Eu, José Antão do Nascimento Filho, Servidor de Secretaria digite, conferi e segue assinado pela MM.

Juíza de Direito.

São Gonçalo do Amarante/RN, 30 de novembro de 2021.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito
24/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
10/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:53

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:26

Decorrido prazo de ELIS MARIA PESSOA DE LIMA em 18/05/2022 23:59.
30/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:40

Decorrido prazo de JUAREZ JUNIOR DE LIMA em 24/01/2022 23:59.
30/11/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
30/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2021 11:50

Outras Decisões
05/05/2021 11:17

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:53

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 15:17

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:35

Conclusos para despacho
25/01/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 23:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 17:57

Conclusos para despacho
21/09/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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