17/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0901254-17.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 13 de junho de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 08:09

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição de extinção
13/11/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:36

Não conhecidos os embargos de declaração
23/09/2024 07:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 02:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:59

Publicado Intimação em 26/01/2024.
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0901254-17.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DESPACHO Intime-se o município para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade (ID 113545586) Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de janeiro de 2024.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 17:47

Juntada de diligência
28/11/2023 09:12

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:44

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2023 12:44

Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
30/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:26

Outras Decisões
08/10/2022 14:26

Conclusos para decisão
08/10/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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