03/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 20:59

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente:Franka Tavares Collares Moreira Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - RN9784 Parte Ré/Requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas apresentada por FRANKA TAVARES COLLARES MOREIRA, no exercício da função de curadora de MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA, referente ao período de julho de 2020 a janeiro de 2024.

A curadora apresentou termo de anuência de sua irmã, filha da curatelada, no ID. 120592391.

O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma (ID. 137184503).

Era o que cabia relatar.

Decido.

Conforme consulta no PJE, essa é a primeira prestação de contas ofertada pela curadora e compreende ao período de julho de 2020 a janeiro de 2024.

Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício da curatelada, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a esse Juízo.

Ademais, conforme demonstrado nos autos e declarado no ID. 135833909, as receitas obtidas pela curatelada não são suficientes para suprir suas necessidades, de modo que se faz necessária complementação por suas filhas (ID. 135833909).

Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo credor na importância de R$127,91 (cento e vinte e sete reais e noventa e um centavos) nas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal (IDs. 127,91, 143419450 e 143419451); e R$1.213,93 (um mil duzentos e treze reais e noventa e três centavos) em conta poupança nº 97095-6, agência nº 3590-4, do Banco do Brasil (ID. 135833908), posição em janeiro de 2024.

Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, homologo, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil.

Custas já antecipadas (ID.113964070).

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) \FS
05/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:26

Juntada de intimação
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: Franka Tavares Collares Moreira Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Parte ré/requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos bancários das contas da Caixa Econômica Federal indicados no SISBAJUD (Id. 115072487).

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA
20/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 29/01/2024.
05/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
04/12/2024 13:15

Publicado Intimação em 30/07/2024.
04/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/12/2024 16:37

Publicado Intimação em 30/08/2024.
02/12/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:39

Publicado Intimação em 09/04/2024.
27/11/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
27/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:39

Publicado Despacho em 26/02/2024.
25/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
12/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:48

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: Franka Tavares Collares Moreira Advogado do(a) AUTOR: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - RN9784 Parte Ré/Requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
07/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: Franka Tavares Collares Moreira Advogado do(a) AUTOR: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - RN9784 Parte Ré/Requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
28/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público , INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprir a diligência que consiste em: proceder com a retirada da filha da curatelada como segunda titular da sua conta poupança, assim como comprovar nestes autos que a poupança possui apenas a curatelada como titular.

Caso exista valor de propriedade da filha na poupança, a curadora deve demonstrar que o valor pertence a ela para proceder a transferência e individualização da conta poupança, no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 26 de julho de 2024 TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária
26/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 23:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 01:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: Franka Tavares Collares Moreira Advogado do(a) AUTOR: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - RN9784 Parte Ré/Requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
05/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:48

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:41

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:40

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0804044-92.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: Franka Tavares Collares Moreira Advogado do(a) AUTOR: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - RN9784 Parte Ré/Requerida: MARIA DO CEU TAVARES COLLARES MOREIRA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para juntar, no prazo de 15 dias, a parte autora deve juntar aos autos extrato do PJe da Justiça Federal no Rio Grande do Norte dos feitos em nome do(a) curador(a) e do(a) curatelado(a), bem como esclarecer se há crédito(s) ou direito(s) em favor do(a) curatelado(a) judicializado(s).

A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome d(a) curador(a) e curatelado(a).

Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome do(a) curatelado(a).

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
25/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
24/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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