TJRN - 0822225-88.2022.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:45
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:44
Juntada de Certidão
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08/04/2024 16:17
Juntada de Petição de outros documentos
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08/04/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/03/2024 14:41
Conclusos para despacho
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26/03/2024 14:38
Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA RODRIGUES em 26/02/2024.
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11/02/2024 01:02
Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
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03/02/2024 01:41
Publicado Citação em 30/01/2024.
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03/02/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739886 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0822225-88.2022.8.20.5106 Autor(a): 1ª DP - MOSSORÓ/RN e outros Acusados(as): MARIA ELISANGELA RODRIGUES CPF: *10.***.*29-40 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , processo de nº 0822225-88.2022.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do RN em desfavor de MARIA ELISÂNGELA RODRIGUES, brasileira, casada, nascida em 12/03/1979, natural de Mossoró/RN, portadora do CPF nº *10.***.*29-40, filha de Eunice Faustino Rodrigues, residente e domiciliada na Rua Alexandra Baraúna, n° 223, Paredões, Mossoró/RN encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo. 129, caput, do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.
Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).
Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.
Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 26 de janeiro de 2024 .
Eu,(_________________)CLOVIS DA SILVA ALVES , que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).
MOSSORÓ/RN, 26 de janeiro de 2024 .
CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2/3ª Vara Criminal.
CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria -
26/01/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:20
Recebida a denúncia contra MARIA ELISANGELA RODRIGUES
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11/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/09/2023 10:05
Juntada de Certidão
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08/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 14:45
Declarada incompetência
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05/09/2023 17:19
Conclusos para despacho
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05/09/2023 17:19
Juntada de Certidão
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24/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 11:01
Conclusos para despacho
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20/07/2023 11:00
Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:58
Juntada de Petição de denúncia
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13/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/07/2023 21:29
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2023 12:39
Conclusos para despacho
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10/07/2023 12:06
Juntada de Certidão
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10/07/2023 09:52
Audiência preliminar realizada para 10/07/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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10/07/2023 09:52
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 09:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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08/05/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
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04/05/2023 10:26
Audiência preliminar designada para 10/07/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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17/04/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 12:22
Conclusos para despacho
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14/04/2023 12:20
Juntada de Certidão
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20/03/2023 13:56
Audiência preliminar não-realizada para 20/03/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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20/03/2023 13:56
Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 10:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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20/03/2023 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2023 09:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/02/2023 15:50
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 13:34
Juntada de Certidão
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15/12/2022 13:33
Audiência preliminar designada para 20/03/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
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07/12/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 16:30
Conclusos para despacho
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02/12/2022 16:29
Juntada de Certidão
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22/11/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 14:38
Juntada de Certidão
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07/11/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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