08/04/2025 11:53

Juntada de termo
21/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
01/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/05/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
29/05/2024 14:09

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
28/05/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:51

Juntada de diligência
07/05/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:45

Juntada de diligência
07/05/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:42

Juntada de diligência
07/05/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:39

Juntada de diligência
07/05/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:35

Juntada de diligência
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 10:14

Juntada de diligência
03/04/2024 17:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/05/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
26/01/2024 06:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.
26/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802715-04.2022.8.20.5102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAIPU e outros Acusado(s): JOSIMAR SOARES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebida a denúncia, o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou resposta à acusação, não se verificando no presente momento, a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Também não há matéria preliminar a ser apreciada.

Sendo assim, em razão da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado, deixo de absolver sumariamente o réu e mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta do juízo.

Nos casos em que o(s) réu(s) estiver(em) preso(s), providencie-se sua(s) oitiva(s) por videoconferência no estabelecimento prisional em que se encontre(m).

Quando for comunicada a impossibilidade de realização de audiência por videoconferência, determino que o(s) réu(s) compareça(m) presencialmente, devendo a Secretaria Judiciária tomar todas as providências necessárias à realização da diligência, inclusive oficiar ao Grupo de Escolta Penal para providenciar o transporte do(s) preso(s).

Cumpram-se todas as diligências necessárias à realização do ato, inclusive quanto aos procedimentos para oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
22/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:34

Outras Decisões
10/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSIMAR SOARES DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
07/09/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 21:11

Juntada de diligência
17/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:49

Expedição de Mandado.
22/11/2022 19:35

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 14:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:49

Recebida a denúncia contra JOSIMAR SOARES DO NASCIMENTO
25/10/2022 14:23

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:46

Juntada de Petição de denúncia
22/08/2022 20:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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