TJRN - 0832038-13.2015.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:47
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:46
Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 09:20
Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 08:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 08:57
Juntada de Petição de comunicações
-
05/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 21:38
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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07/03/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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01/03/2024 02:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:26
Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:22
Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 05:46
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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27/01/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 07:17
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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26/01/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 06:43
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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26/01/2024 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0832038-13.2015.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
24/01/2024 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:44
Juntada de Petição de comunicações
-
23/08/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 20:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/08/2023 12:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810260-42.2021.8.20.0000
-
23/08/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 12:05
Juntada de Petição de comunicações
-
27/09/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 15:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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26/09/2022 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
26/09/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 12:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/09/2022 16:36
Juntada de Petição de comunicações
-
06/09/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 10:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
08/08/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/03/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 13:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/09/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 04:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
-
24/08/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 09:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/08/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 08:04
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 12:26
Outras Decisões
-
09/11/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 12:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 00:51
Decorrido prazo de José Odilon Albuquerque de Amorin Garcia em 19/08/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 09:01
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 07:49
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 07:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2020 23:59:59.
-
03/04/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 15:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 02:32
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 12/11/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 16:49
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 10:28
Transitado em Julgado em 21/08/2018
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22/08/2018 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2018 23:59:59.
-
24/07/2018 15:39
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2018 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2018 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2018 08:59
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2018 09:10
Rejeitada a exceção de incompetência
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24/02/2018 21:24
Conclusos para decisão
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18/12/2017 11:51
Juntada de Petição de petição
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13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
11/10/2017 10:51
Julgado procedente o pedido
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04/07/2017 08:37
Conclusos para julgamento
-
08/05/2017 09:01
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 03/05/2017 23:59:59.
-
05/05/2017 11:13
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2017 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2017 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2016 09:54
Conclusos para julgamento
-
18/08/2016 09:53
Juntada de Certidão
-
19/11/2015 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2015 23:59:59.
-
14/10/2015 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2015 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2015 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 12:35
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 12:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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