27/11/2024 16:42

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/11/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/06/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:20

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de MOACIR TEIXEIRA DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:39

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:49

Decorrido prazo de ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801151-56.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA REU: MOACIR TEIXEIRA DE ARAUJO SENTENÇA I - Trata-se de ação de cobrança, envolvendo as partes em epígrafe.

No curso do processo, as partes celebraram acordo em audiência de conciliação - ID. 112751886. É o breve relatório.

II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC.

São os termos do acordo: "A parte requerida MOACIR TEIXEIRA DE ARAÚJO compromete-se a pagar a quantia total de R$1.700,00 (mil e setecentos reais), sendo em 17 parcelas iguais e sucessivas de R$100,00 (cem reais), devendo a primeira parcela ser paga em: 03/01/2024 e as demais parcelas serão pagas nesta mesma data dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado em conta da titularidade da empresa ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICÓ LTDA, cujo PIX é 24.***.***/0001-12 (CNPJ).

Em caso de descumprimento do acordo a parte demandada fica ciente que incidirá a multa de 10% sobre o valor total do acordo, além da incidência de juros, correção monetária e vencimentos antecipado das parcelas." III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Custas já garantidas Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Homologada a Transação
19/12/2023 10:00

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 09:52

Audiência conciliação realizada para 18/12/2023 13:45 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/12/2023 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 13:45, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
06/12/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:19

Juntada de diligência
04/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:51

Audiência conciliação designada para 18/12/2023 13:45 1ª Vara da Comarca de Caicó.
04/12/2023 09:36

Recebidos os autos.
04/12/2023 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
13/09/2023 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2023 17:46

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:50

Decorrido prazo de MOACIR TEIXEIRA DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 12:41

Audiência conciliação realizada para 25/05/2023 08:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
25/05/2023 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 08:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/05/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:40

Audiência conciliação designada para 25/05/2023 08:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/04/2023 16:42

Recebidos os autos.
19/04/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
14/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 09:29

Juntada de custas
18/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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