03/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
26/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0803370-12.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: GRUPO DINAMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, THALITA APRESENTACAO WANDERLEY ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:58

Outras Decisões
25/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:39

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo de THALITA APRESENTACAO WANDERLEY em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de THALITA APRESENTACAO WANDERLEY em 08/11/2024 23:59.
25/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:42

Juntada de diligência
18/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:28

Juntada de Ofício
15/03/2024 05:48

Decorrido prazo de GRUPO DINAMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
07/03/2024 20:16

Publicado Citação em 22/01/2024.
07/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:54

Juntada de documento de comprovação
19/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0803370-12.2019.8.20.5124, proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contra - GRUPO DINAMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), GRUPO DINAMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.***.***/0001-82, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 98.949,66, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2024 10:43

Juntada de termo
18/01/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:15

Desentranhado o documento
29/11/2023 22:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:24

Outras Decisões
21/07/2023 22:01

Conclusos para decisão
12/04/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
31/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
16/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:20

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 13:18

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
28/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2020 11:29

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 10:55

Expedição de Mandado.
14/10/2020 11:27

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2020 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2020 06:43

Juntada de Petição de diligência
20/07/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:54

Juntada de Certidão
25/10/2019 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2019 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 15:06

Juntada de Petição de diligência
01/10/2019 14:51

Expedição de Mandado.
01/10/2019 14:49

Juntada de Certidão
09/07/2019 09:43

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2019 09:43

Decorrido prazo de THALITA APRESENTACAO WANDERLEY em 09/05/2019 23:59:59.
09/07/2019 09:42

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2019 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 21:26

Outras Decisões
01/04/2019 07:31

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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