STJ - 0849276-11.2016.8.20.5001

19/06/2023 11:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/06/2023 11:42

Transitado em Julgado em 19/06/2023

04/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023 Petição Nº 350660/2023 - EDcl

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0350660 - EDcl no AREsp 2319067 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 19:01

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NATAL Não-acolhidos

26/04/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/04/2023 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375523/2023

26/04/2023 14:29

Protocolizada Petição 375523/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2023

19/04/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2023 Petição Nº 350660/2023 -

18/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 350660/2023. Publicação prevista para 19/04/2023)

18/04/2023 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 350660/2023

18/04/2023 12:44

Protocolizada Petição 350660/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2023

17/04/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL

24/03/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE