18/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0847876-59.2016.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquive-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:26

Recebidos os autos
26/05/2025 15:26

Juntada de despacho
06/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:58

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:19

Outras Decisões
16/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:41

Recebidos os autos
16/04/2024 14:41

Juntada de procuração
20/05/2021 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2021 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 11:34

Conclusos para despacho
19/09/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 10:26

Julgado procedente o pedido
24/07/2019 11:24

Conclusos para julgamento
02/07/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2017 07:12

Conclusos para julgamento
16/03/2017 08:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 11:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 16:02

Conclusos para despacho
24/10/2016 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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