24/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:45

Juntada de Ofício
07/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 15:01

Processo Reativado
07/05/2025 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 09:48

Publicado Intimação em 12/07/2024.
04/12/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
02/12/2024 13:32

Publicado Intimação em 09/09/2024.
02/12/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
27/11/2024 18:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.
27/11/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
22/11/2024 18:45

Publicado Intimação em 09/04/2024.
22/11/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0906193-40.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO REU: FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA DESPACHO Processo já julgado, no id 118343089.

Não foi possível cumprimento da sentença e a parte autora não se manifestou, apesar de intimada.

Arquive-se.

P.I.

NATAL /RN, 5 de setembro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:18

Decorrido prazo de Autor e Réu em 12/08/2024.
13/08/2024 03:51

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:51

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0906193-40.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO Réu: FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do documento de ID 120552090, requerendo o que entender de direito.

Natal, 10 de julho de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:00

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:00

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 06:45

Juntada de Certidão
01/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:04

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0906193-40.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO REU: FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada movida por SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO contra FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, todos qualificados.

Aduz o autor que adquiriu no ano de 1992 mediante CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da empresa RÉ, o veículo Marca/Modelo FYBER/2000, espécie PASS/AUTOMÓVEL/BUGGY, Ano 1992, Placa MXR6842, Cód.

Renavam 176368612, Combustível Gasolina, Cor Azul, conforme consta do CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (DOC. 04).

Apesar de integralmente quitado o contrato e de terem transcorridos exatos 30 (trinta) anos, a empresa RÉ não promoveu a baixa do registro da alienação fiduciária em garantia, conforme prova a CONSULTA – DETRAN (DOC. 05), o que vem impedindo que o AUTOR possa vender/negociar o veículo.

Por esta razão o AUTOR promove o presente feito, com o objetivo de permitir a regularização da propriedade do veículo por ordem judicial.

Requereu, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado o cancelamento e baixa do registro da alienação fiduciária relativo ao veículo Marca/Modelo FYBER/2000, espécie PASS/AUTOMÓVEL/BUGGY, Ano 1992, Placa MXR6842, Cód.

Renavam 176368612, Combustível Gasolina, Cor Azul, conforme consta do CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (DOC. 04), oficiando o DETRANRN, para a adoção das medidas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mérito, pede a confirmação da tutela de urgência concedida., bem como a condenação do réu no pagamento de indenização por perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença, além de indenização por danos morais em favor da autora.

A tutela de urgência foi negada por este juízo.

Após várias tentativas de citação, onde todas restaram frustradas, foi determinada a citação por edital do demandado.

Mesmo com a citação por edital, a parte ré não ser apresentou em juízo, sendo-lhe nomeado curador à lide.

A curadoria, através da Defensoria Pública, apresentou contestação, com a negativa geral dos fatos, prerrogativa que detém. É o que importa relatar, passo a decidir.

No presente caso, vemos que a contestação trouxe apenas a negativa geral dos fatos.

Ressalto que a medida de urgência requerida com a inicial fora indeferida pois a quitação do contrato de financiamento com alienação fiduciária não restou, desde logo, comprovado.

Sem a comprovação de quitação do contrato não há como determinar a baixa da alienação fiduciária dos cadastros do DETRAN.

Contudo, posteriormente, no id 94044160, a parte autora comprovou que a parte ré teve sua BAIXA registrada em data de 31 de dezembro de 2008, conforme COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (DOC. 01) e CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.

Assim, descabida a continuidade do gravame do bem do autor, tendo em vista que a empresa ré até já encerrou as suas atividades, conforme comprovou o autor.

Quanto ao pedido de danos morais, comprovada a atitude negligente do demandado, que encerrou as suas atividades empresariais, sem dar baixa na restrição de alienação fiduciária do autor, restou configurado o dano moral.

Configurado o dano moral, ante a angústia que sofreu a parte autora com a impossibilidade de ter pleno uso e gozo do seu bem, já quitado, é de se indenizar o dano.

Para fixação do quantum indenizatório, deve-se levar em conta a extensão do dano, que foi grave, com a restrição do uso do bem pelo autor, a situação financeira de quem vai indenizar, no caso uma empresa que já encerrou as suas atividades, e daquela que vai ser indenizado, sendo a parte autora uma fotógrafa autônoma, FIXO o quantum indenizatório em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a prova produzida, no curso do processo, concedo a medida de urgência requerida com a inicial

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, CONCEDENDO a tutela de urgência para cancelamento e baixa do registro da alienação fiduciária relativo ao veículo Marca/Modelo FYBER/2000, espécie PASS/AUTOMÓVEL/BUGGY, Ano 1992, Placa MXR6842, Cód.

Renavam 176368612, Combustível Gasolina, Cor Azul, conforme consta do CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO oficiando-se o DETRANRN, para a adoção das medidas necessárias, no prazo de 30 (trinta)dias.

CONDENO a parte ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)., a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, devidos aqueles desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) e esta a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Condeno também o requerido no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Custas pela parte demandada.

P.R.I.

NATAL/RN, 4 de abril de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 02:03

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva Lira em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
07/03/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
15/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0906193-40.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO BARBALHO REU: FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA DESPACHO Considerando que a parte demandada foi citada por edital, bem como a certidão de id 110185288, Intime-se a NOVAMENTE a 14ª Defensoria Cível de Natal, com ofício perante este Juízo para as finalidades legais, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC.

P.I.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
08/11/2023 05:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 05:08

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Cível de Natal em 07/11/2023 23:59.
04/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:43

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Cível de Natal em 20/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:15

Decorrido prazo de Ré em 15/05/2023.
23/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:01

Decorrido prazo de FYBER-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA em 15/05/2023 23:59.
24/03/2023 12:27

Publicado Citação em 17/03/2023.
24/03/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 01:28

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:46

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:47

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 13:09

Decorrido prazo de Úrsula Bezerra e Silva em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 00:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 23:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
28/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:11

Juntada de custas
20/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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