06/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0800066-04.2024.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOAO FERNANDES DE LIMA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 20 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:12

Processo Reativado
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:44

Publicado Citação em 22/01/2024.
27/11/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024
17/07/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:57

Homologada a Transação
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 15:16

Audiência conciliação realizada para 19/03/2024 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
19/03/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 15:05, 3ª Vara da Comarca de Assu.
18/03/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:05

Audiência conciliação designada para 19/03/2024 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
16/02/2024 07:50

Recebidos os autos.
16/02/2024 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
16/02/2024 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO: 0800066-04.2024.8.20.5100 AUTOR: JOAO FERNANDES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por JOAO FERNANDES DE LIMA em face de BANCO BRADESCO S/A.

A petição inicial preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, parece-me razoável aceitar as alegações da parte autora, razão pela qual, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do CPC, concedo o pedido de gratuidade da justiça.

Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase de instrução e julgamento.

Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, remeto os autos ao CEJUSC, a fim de que se inclua em pauta de audiência de conciliação inaugural.

Cite-se e intime-se o réu, ficando ciente de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/2015).

A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015).

O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015).

Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO FERNANDES DE LIMA.
10/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:08

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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