TJRN - 0820610-68.2014.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:02
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 09/09/2025 23:59.
-
27/07/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2025 12:27
Juntada de diligência
-
15/07/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 06:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:05
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
-
07/03/2025 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 20:36
Juntada de diligência
-
25/02/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
-
29/11/2024 06:33
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
29/11/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
22/11/2024 00:50
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
22/11/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
07/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:57
Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:57
Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 18/06/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300.
Fone: 3673-8671 Processo nº 0820610-68.2014.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada, por sua advogado, para, conhecer da penhora sobre os veículos descritos nos extratos do Renajud, e, querendo, embargar, no prazo de 30 dias.
Natal/RN, 23 de abril de 2024.
JEANE DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/04/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:39
Juntada de ato ordinatório
-
23/04/2024 11:24
Desentranhado o documento
-
23/04/2024 11:23
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
23/04/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JEILSA DOS SANTOS DE JESUS, CPF: *04.***.*45-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.
Número Processo: 0820610-68.2014.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JEILSA DOS SANTOS DE JESUS Valor do débito: R$ 1.827,48 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo RN R/FEDERAL CA de placa MYI-5568/RN.
E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de janeiro de 2024.
Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.
Natal/RN, 17 de janeiro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230920 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230921 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230923 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230925 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230927 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220391700000000001230929 Petição Inicial Petição Inicial 14122220391700000000001230919 Decisão Decisão 15051210134897900000002125628 Citação Citação 15070813201726000000002705719 Petição Petição 15121017224079200000004223045 2015-12-10 - Juntada de parcelamento 0820610-68 Outros documentos 15121017160659700000004223341 Procuracao Jeilsa Procuração 15121017212651100000004223365 RG e CPF Documento de Identificação 15121017210546000000004223462 Comprovante de residência Documento de Identificação 15121017214802900000004223477 2015-12-09 - Comprovante parcelamento IPTU Outros documentos 15121017222042900000004223496 Despacho Despacho 16022911552121300000004718650 Petição Petição 16083109040500000000007047216 Petição Petição 16091020083300000000007173780 Carta de citação Carta 16120508574881600000008150580 Carta de citação Carta 16120508574881600000008150581 Certidão Certidão 17022113214926700000008888397 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010406997 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010406998 Petição Petição 18013015544258200000018373800 2018-01-30 - 0820610-68.2014.8.20.5001 Outros documentos 18013015524706600000018373864 Certidão de atosprocessuais - proc. 08206106820148205001.
Natal Outros documentos 18013015530130300000018373874 Petição Petição 18020116195046800000018485254 2018-01-30 - 0820610-68.2014.8.20.5001 Outros documentos 18020116152180700000018485271 Certidão de atosprocessuais - proc. 08206106820148205001.
Natal Outros documentos 18020116152459200000018485273 Certidão de Objeto e Pé Certidão 18020715421421200000018968974 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071608434200000000027761558 Decisão Decisão 18112819102254500000033889050 Certidão BACENJUD Certidão 19051009060280200000041417401 BacenJud - 0820610-68.2014.8.20.5001 Outros documentos 19051009054408200000041417411 Renajud Certidão 19100909115578600000047950891 RENAJUD CPF JEILSA DOS SANTOS Outros documentos 19100909115608700000047950892 RENAJUD CPF JEILSA DOS SANTOS Outros documentos 19100909115637300000047950893 Penhora Penhora 20013013535843400000051001470 Diligência Diligência 20030219381430700000051891588 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20092507564000000000058130968 Decisão Decisão 20092916375315200000058231053 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21040208152800000000064259376 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21110417401400000000071807514 Decisão Decisão 22041216200502300000076953477 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112263900000000080444930 Despacho Despacho 22102117314095300000085889927 Certidão Certidão 23042410310721500000093515184 JEILSA DOS SANTOS DE JESUS Outros documentos 23042410310736800000093515186 Despacho Despacho 23042716322433500000093726727 Intimação Intimação 23042716322433500000093726727 Petição Petição 23062214061664800000096365369 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 23062214061685400000096365370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073119551956000000098197147 Certidão Certidão 23103111064985500000103250340 Despacho Despacho 23110116323795600000103385304 -
17/01/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 19:55
Juntada de ato ordinatório
-
22/06/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/10/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 12:27
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
-
12/04/2022 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
07/04/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 15:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/11/2021 17:40
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
02/04/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
25/09/2020 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2020 19:38
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2020 12:48
Expedição de Mandado.
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09/10/2019 09:11
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 09:06
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 03:03
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 10/12/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 19:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/07/2018 15:54
Conclusos para decisão
-
16/07/2018 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 15:42
Juntada de Certidão
-
01/02/2018 16:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2018 15:54
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2018 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
21/06/2017 16:30
Juntada de aviso de recebimento
-
21/06/2017 16:30
Juntada de aviso de recebimento
-
21/02/2017 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 14:28
Decorrido prazo de JEILSA DOS SANTOS DE JESUS em 19/12/2016 23:59:59.
-
17/02/2017 14:28
Decorrido prazo de ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA em 19/12/2016 23:59:59.
-
05/12/2016 09:00
Juntada de carta
-
05/12/2016 09:00
Juntada de carta
-
10/09/2016 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2016 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2015 12:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 17:22
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2015 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2015 10:13
Concedida a Medida Liminar
-
22/12/2014 20:39
Conclusos para despacho
-
22/12/2014 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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