11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: 84 3673-9665 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000016-17.2000.8.20.0132 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DELEGACIA DE SÃO PEDRO/RN e outros FLAGRANTEADO: Manoel Oliveira do Nascimento e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a autoridade policial da 33ª Delegacia de Policia Civil de São Paulo do Potengi-RN, para, no prazo de 10 (dez) dias, informe a localização dos bens apreendidos em virtude do presente feito, abaixo descritivos: 01 revolver, calibre 38, marca Taurus, nº 1020533, cano curto, com capacidade para 06 munições; 01 revolver, calibre 38, marca Rossi, nº 154488, cano curto, capacidade para 05 munições; 01 revolver, calibre 38, marca Taurus, nº 148543, com capacidade para 06 munições; 01 pistola 380, marca Taurus, inoxidável, nº KOF93562, com um carregador; 01 relógio Cássio de plástico; 01 relógio técnico com braçadeira danificado; 01 relógio oriente, cor: dourada; 01 relógio técnico; 03 pulseiras (uma prata e duas douradas); 02 cordões de prata; 01 cordão dourado; 02 anéis e 01 aliança; 06 (seis) cápsulas calibre 38 deflagradas; 01 (um) cápsula calibre 380 deflagrada; R$ 751,51 (setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), 77,50 em moedas e nota de papel moeda, 676,00; 01 (um) par de tênis cor azul, marca mizuno; 01 (um) par de tênis cor branca, marca nike; 01 (um) boné cor preto, marca bad-bay; 01 (um) polchete preta 03 (três) carteiras de cédulas; 01 (um) televisor de marca SEMIVOX, 5", na cor preta, com AC/DC da mesma marca; 02 (dois) marços de cigarro da marca PLAZA e um FREE; R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais); SÃO PAULO DO POTENGI, 8 de agosto de 2025 LUSIANNE FERREIRA DA SILVA FARIAS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2024 15:45

Determinado o arquivamento
26/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:25

Decorrido prazo de Manoel Oliveira do Nascimento em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
22/01/2024 09:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 0000016-17.2000.8.20.0132 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DELEGACIA DE SÃO PEDRO/RN e outros Manoel Oliveira do Nascimento e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (15 dias) A Excelentíssima Senhora VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Única, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua secretaria a Ação Penal nº 0000016-17.2000.8.20.0132, Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra, Manoel Oliveira do Nascimento e outros (2) tendo sido determinada a CITAÇÃO dos Srs(as) Manoel Oliveira do Nascimento e Edmilson Simplício Marinho, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda a acusação por escrito, formulada na denúncia ID 86929332, através de advogado (nos termos do art. 396 e 396-A do CPP), pela prática do crime descrito no art 157, Parágrafo 2º, I e II do Código Penal, cometido no dia 08 de setembro de 2000.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Eu, CLEYBER MANOEL DANTAS LOPES, auxiliar de secretaria, digitei, indo abaixo assinado pela MMa.

Juíza de Direito.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:51

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 01:58

Decorrido prazo de JOSIEL HONORATO DE CARVALHO em 17/02/2023 23:59.
12/02/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 20:40

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 21:05

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:07

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:03

Juntada de documento de comprovação
15/08/2022 12:23

Digitalizado PJE
15/08/2022 12:21

Recebidos os autos
27/05/2022 01:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/10/2021 04:37

Juntada de mandado
05/10/2021 04:29

Juntada de Parecer Ministerial
22/09/2021 04:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2021 04:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2020 11:00

Remetidos os Autos ao Promotor
19/11/2020 11:38

Certidão expedida/exarada
17/11/2020 03:25

Relação encaminhada ao DJE
15/11/2020 11:00

Expedição de termo
15/11/2020 10:45

Expedição de Mandado
15/11/2020 10:39

Expedição de Mandado
15/11/2020 10:17

Expedição de notificação
15/11/2020 10:11

Sentença Registrada
06/11/2020 01:55

Recebidos os autos do Magistrado
13/10/2020 10:19

Prescrição
14/11/2017 04:13

Concluso para despacho
13/11/2017 11:32

Expedição de termo
10/11/2017 01:26

Expedição de termo
10/11/2017 01:21

Juntada de Alegações Finais
10/11/2017 01:13

Recebimento
10/11/2017 01:13

Recebimento
11/10/2017 08:59

Remetidos os Autos ao Advogado
25/05/2017 08:20

Juntada de Ofício
17/02/2017 08:59

Recebimento
13/02/2017 08:15

Certidão expedida/exarada
10/02/2017 02:36

Relação encaminhada ao DJE
07/02/2017 05:20

Expedição de notificação
13/09/2016 04:36

Remetidos os Autos ao Advogado
30/06/2014 04:40

Certidão expedida/exarada
20/06/2014 05:34

Relação encaminhada ao DJE
16/06/2014 01:53

Expedição de notificação
06/06/2014 05:28

Juntada de Ofício
28/05/2014 09:37

Expedição de ofício
28/05/2014 08:50

Recebimento
27/05/2014 02:10

Mero expediente
19/05/2014 11:34

Concluso para despacho
14/05/2014 09:58

Certidão expedida/exarada
25/02/2014 09:07

Juntada de Ofício
19/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
18/10/2013 12:00

Juntada de AR
18/10/2013 12:00

Juntada de AR
18/10/2013 12:00

Juntada de AR
18/10/2013 12:00

Juntada de AR
20/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
19/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
21/08/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
21/08/2013 12:00

Expedição de ofício
21/08/2013 12:00

Expedição de ofício
21/08/2013 12:00

Expedição de ofício
21/08/2013 12:00

Expedição de ofício
20/08/2013 12:00

Expedição de ofício
17/06/2013 12:00

Recebimento
14/06/2013 12:00

Mero expediente
07/06/2013 12:00

Concluso para despacho
07/06/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
07/06/2013 12:00

Recebimento
13/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
13/05/2013 12:00

Recebimento
09/05/2013 12:00

Mero expediente
02/05/2013 12:00

Concluso para despacho
02/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
19/04/2013 12:00

Expedição de ofício
17/02/2011 12:00

Expedição de ofício
30/11/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/05/2010 12:00

Juntada de Ofício
20/05/2010 12:00

Ofício Expedido
19/05/2010 12:00

Despacho Proferido
18/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
18/03/2009 12:00

Concluso com Ofício
13/02/2009 12:00

Juntada de Ofício
26/01/2009 12:00

Despacho Proferido
26/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2009 12:00

Concluso com Petição
16/01/2009 12:00

Juntada de Ofício
14/01/2009 12:00

Juntada de Ofício
16/12/2008 12:00

Ofício Expedido
16/12/2008 12:00

Ofício Expedido
16/12/2008 12:00

Ofício Expedido
16/12/2008 12:00

Ofício Expedido
16/10/2008 12:00

Despacho Proferido
21/08/2008 12:00

Concluso para Sentença
21/08/2008 12:00

Concluso com Petição
21/08/2008 12:00

Recebimento
19/08/2008 12:00

Carga ao Advogado
29/07/2008 12:00

Carta Precatória Expedida
24/06/2008 12:00

Despacho Proferido
10/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/06/2008 12:00

Concluso com Petição
02/06/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/06/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/05/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/05/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/05/2008 12:00

Intimação/Notificação
26/05/2008 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória
26/05/2008 12:00

Juntada de AR
23/05/2008 12:00

Despacho Proferido
21/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/05/2008 12:00

Concluso com Petição
16/04/2008 12:00

Carta Precatória Expedida
11/04/2008 12:00

Despacho Proferido
31/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
28/03/2008 12:00

Concluso com Certidão
19/03/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/03/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/03/2008 12:00

Intimação/Notificação
12/03/2008 12:00

Despacho Proferido
11/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/03/2008 12:00

Concluso com parecer do RMP
07/03/2008 12:00

Recebimento
22/01/2008 12:00

Carga ao Promotor
22/01/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
16/01/2008 12:00

Concluso com Certidão
12/12/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
06/11/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
05/11/2007 12:00

Juntada de Petição
01/11/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
01/11/2007 12:00

Despacho Diligencias (Art. 499 do CPP)
01/11/2007 12:00

Concluso com parecer do RMP
01/11/2007 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
01/11/2007 12:00

Recebimento
02/10/2007 12:00

Carga ao Promotor
01/10/2007 12:00

Juntada de Devolução de Cartas
24/09/2007 12:00

Juntada de AR
14/09/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
31/08/2007 12:00

Mandado Expedido
15/08/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
10/08/2007 12:00

Audiência Designada
09/08/2007 12:00

Recebimento
25/07/2007 12:00

Carga ao Promotor
14/02/2007 12:00

Processo Dependente Iniciado
29/03/2006 12:00

Concluso
05/07/2005 12:00

Mandado Expedido
01/06/2005 12:00

Audiência Designada
08/03/2005 12:00

Despacho Designando Audiência
17/02/2005 12:00

Concluso
17/01/2005 12:00

Concluso com parecer do RMP
01/09/2004 12:00

Vista ao Ministério Público
09/06/2004 12:00

Audiência Designada
12/05/2004 12:00

Mandado Expedido
28/04/2004 12:00

Concluso
23/04/2004 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
09/03/2004 12:00

Despacho Proferido
04/03/2004 12:00

Concluso
18/12/2003 12:00

Concluso
01/07/2003 12:00

Expedir Ofício
29/09/2000 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2000

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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