TJRN - 0102167-41.2015.8.20.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALLO PEGADO SEVERIANO

CPF *17.***.*67-64

MICK RHANCKSON SILVA DOS REIS

MYCK RHANCKSON SILVA DOS REIS

CPF *00.***.*63-23

Advogados

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA

OAB: 18123/RN

CPF *86.***.*79-45

JOAO CABRAL DA SILVA

OAB: 5177/RN

CPF *29.***.*80-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

16ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.451.064/0001-10

MARIA SUELY COSTA DA SILVA

CPF *78.***.*20-34

MARIA SUZETE DA COSTA

CPF *85.***.*56-34

ALEXANDRE DA COSTA GOMES

MANOEL BARBOSA GOMES

DORALICE DEODATO DA SILVA

ALEXANDRA SILVA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:52

    Audiência instrução e julgamento realizada para 06/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 06/02/2024 14:52

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 06/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 06/02/2024 12:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 20:49

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:28

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 29/01/2024 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 29/01/2024 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 22/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2024 22:56

    Juntada de diligência

  • 12/01/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0102167-41.2015.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL Réus: ITALLO PEGADO SEVERIANO, MICK RHANCKSON SILVA DOS REIS DECISÃO Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público (Id 110591865) indicou 3 (três) testemunhas para oitiva no plenário, em caráter de imprescindibilidade.

    Adiante (Id 109610900), a Defesa dos réus solicitou, com o aludido apanágio da imprescindibilidade, a emissão de certidão de seus antecedentes criminais e da vítima, com a consequente ciência à parte adversa.

    Requereu, ainda: B) Caso o acusado não seja encontrado para comparecer ao julgamento e estiver em local incerto e não sabido, que seja intimado por edital, que se certifique na data do julgamento e venha aos autos a CERTIDÃO com a ciência desta Defensora de que não se encontra custodiado nesta, ou em outra Unidade da Federação; C) A possibilidade de exibição de mídias, localização do lugar do fato através de imagens do GOOGLE MAPS e reportagens esclarecedoras e alusivas ao tema, necessárias ao deslinde da causa.

    Por fim, certificou a Secretaria (Id 110673201) a tempestividade dos aludidos pronunciamentos.

    Ante o exposto, defiro: a) o elenco testemunhal aduzido pelo Ministério Público, porquanto consonantes com o artigo 422 do Código de Processo Penal; b) os pleitos de expedição de certidão de antecedentes criminais dos acusados e da vítima; c) o requerimento da Defesa dos acusados de exibição de mídias e imagens alusivas ao presente feito, desde que, caso inexistentes nos autos, sejam a ele juntadas com a antecedência necessária, a fim de que se possa dar ciência de tal conteúdo ao Ministério Público no tríduo estabelecido pelo artigo 479 do Código de Processo Penal.

    Por derradeiro, postergo a análise do requesto de emissão de certidão da inexistência de registro da custódia do acusado nas unidades prisionais do território nacional, uma vez que se funda em hipótese futura e incerta, consistente na frustração de sua intimação pessoal para comparecimento à sessão do julgamento deste processo.

    Designo sessão de júri para o dia 6 de fevereiro de 2023, às 8h30, no Fórum local, emitindo os seguintes comandos: a) junte-se aos autos o relatório do processo, nos termos do art. 423, II, do CPP; b) expeçam-se, desde já, certidões circunstanciadas acerca dos antecedentes criminais do(s) acusado(s) e da(s) vítima(s), cientificando-se as partes a respeito dos processos que porventura existam; c) certifique-se acerca do tempo de prisão provisória (preventiva e temporária) eventualmente já cumprido pelo(s) acusado(s), assim como da existência de mandado em aberto no cadastro do Banco Nacional de Mandados de Prisão; e, d) providenciem-se cópias da decisão de pronúncia, que julgou admissível a acusação, e do acórdão que a manteve, se houver, assim como do relatório do processo, a fim de serem entregues aos jurados por ocasião da sessão de julgamento do(s) acusado(s), conforme prescreve o art. 472, parágrafo único, do CPP; e) intimem-se para comparecimento à sessão aprazada o Ministério Público, os advogados constituídos dos acusados, os próprios denunciados e as testemunhas arroladas, bem como a requisição daquelas ocupantes de cargo público.

    Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 08/01/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 21:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 11:31

    Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 16/11/2023 11:30

    Outras Decisões

  • 14/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de ITALLO PEGADO SEVERIANO em 24/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 20:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 16:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/01/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de 16ª Defensoria Criminal de Natal em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 17:37

    Decorrido prazo de MICK RHANCKSON SILVA DOS REIS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 06:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 08:48

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/06/2022 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 15:18

    Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/05/2022 13:20

    Decorrido prazo de MICK RHANCKSON SILVA DOS REIS em 02/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:55

    Decorrido prazo de Alexandra Silva Rocha em 02/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 06:56

    Decorrido prazo de MARIA SUZETE DA COSTA em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 05:40

    Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA GOMES em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 10:12

    Audiência instrução realizada para 20/04/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 19/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/04/2022 22:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/04/2022 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2022 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 00:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 22:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/04/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 14:35

    Audiência instrução designada para 20/04/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 08/03/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 09:42

    Digitalizado PJE

  • 03/01/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:29

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 01/09/2021 10:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/02/2021 12:58

    Certidão expedida/exarada

  • 04/11/2020 02:21

    Certidão expedida/exarada

  • 14/07/2020 12:22

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2020 02:56

    Juntada de mandado

  • 18/03/2020 10:07

    Ato ordinatório

  • 18/03/2020 09:56

    Expedição de ofício

  • 17/03/2020 11:27

    Juntada de mandado

  • 17/03/2020 07:53

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/03/2020 07:39

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/03/2020 07:33

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/03/2020 02:47

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2020 12:18

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/03/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 02:30

    Expedição de documento

  • 04/03/2020 01:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2020 01:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2020 09:20

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 03/03/2020 09:20

    Certidão de Oficial Expedida

  • 02/03/2020 12:57

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:53

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:47

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:45

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 12:37

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 01:14

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2020 01:04

    Expedição de ofício

  • 02/03/2020 01:02

    Expedição de ofício

  • 27/02/2020 09:44

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2020 12:02

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 11:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/08/2019 01:58

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 01:48

    Audiência

  • 05/06/2019 11:55

    Mero expediente

  • 04/06/2019 03:19

    Concluso para despacho

  • 04/06/2019 03:19

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 03/06/2019 12:36

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 03/06/2019 12:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 12:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2019 10:00

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 10/05/2019 10:05

    Mero expediente

  • 09/05/2019 03:35

    Concluso para despacho

  • 09/05/2019 03:35

    Juntada de mandado

  • 16/04/2019 02:30

    Concluso para despacho

  • 15/04/2019 09:29

    Petição

  • 15/04/2019 08:35

    Recebido os Autos do Advogado

  • 05/04/2019 08:34

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/04/2019 02:35

    Certidão expedida/exarada

  • 02/04/2019 02:02

    Documento

  • 01/04/2019 04:56

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2019 04:49

    Juntada de mandado

  • 01/04/2019 04:45

    Juntada de mandado

  • 01/04/2019 04:44

    Recebimento

  • 25/03/2019 10:47

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/03/2019 10:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/02/2019 03:29

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2019 09:18

    Denúncia

  • 22/01/2019 11:25

    Concluso para despacho

  • 22/01/2019 11:01

    Reativação

  • 22/01/2019 11:00

    Certidão expedida/exarada

  • 04/12/2017 03:09

    Redistribuição por direcionamento

  • 18/03/2015 01:33

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 18/03/2015 01:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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