11/06/2025 20:46

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805095-37.2021.8.20.5004 Exequente:EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JULIANA MEDEIROS FARKATT, LAUMIR CORREIA FERNANDES, SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO Executado: Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli Advogado: Advogado(s) do reclamado: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA, LEONARDO OLIVEIRA DANTAS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular.

Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos.

Vieram as partes juntar nos autos termos do acordo (Id 150776542) por elas firmado; ao final, postulam a suspensão do feito até o cumprimento integral do ajuste.

Em petição de id 151240309, o condomínio credor requer o prosseguimento do feito ante o descumprimento do acordo pelo executado.

A parte executada rebate a petição do exequente; afirma que o atraso ocorreu apenas por um dia; ainda, que o exequente age de má-fé (id 151249587).

Decido.

Vejo que referidos termos estão dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação, conforme art. 922, do CPC.

Em relação ao pedido em face de atraso no pagamento do acordo, vejo que não lhe assiste razão.

Vejamos: O vencimento do pagamento da entrada do acordo está dentro do vencimento, 07/04/2025; enquanto a 1ª parcela, também depositada, porém com atraso de apenas três dias, portanto, sem visível prejuízo a qualquer das partes.

Ainda, visando evitar que o feito permaneça parado na Secretaria até o cumprimento do acordo, determino a suspensão do mesmo até o cumprimento do acordo ora homologado.

Transcorrido o prazo da vigência do acordo e não havendo pronunciamento da parte exequente, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença.

P.I.

Natal, 21 de maio de 2025.

Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito
21/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:39

Outras Decisões
21/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805095-37.2021.8.20.5004 EXEQUENTE: EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA EXECUTADO: SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Remetam-se oos autos à Central de Avaliação e Arrematação para realização de hasta pública do bem imóvel descrito como APARTAMENTO Nº 1001, integrante do Condomínio Alfredo Lyra e Maria Jacintha, situado na Rua Açu, 387, Tirol, Natal/RN, CEP 59020- 110, objeto da matrícula nº 21.413, da 1ª Circunscrição de Registro Imobiliário da Comarca de Natal/RN (3º Ofício de Notas).

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 7 de maio de 2025.
07/05/2025 18:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:04

Outras Decisões
21/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:13

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 08:00

Juntada de diligência
06/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:55

Juntada de diligência
06/03/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:52

Juntada de diligência
11/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:39

Outras Decisões
03/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:15

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:35

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:33

Desentranhado o documento
22/01/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:47

Outras Decisões
11/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:34

Publicado Intimação em 12/03/2024.
03/12/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
04/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:33

Outras Decisões
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:43

Juntada de diligência
02/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:41

Juntada de diligência
22/08/2024 15:50

Desentranhado o documento
22/08/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:51

Outras Decisões
12/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 08/08/2024.
08/08/2024 11:06

Decorrido prazo de Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:54

Decorrido prazo de Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli em 07/08/2024.
08/08/2024 09:15

Decorrido prazo de Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:51

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:29

Decorrido prazo de EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 06:43

Conclusos para julgamento
19/06/2024 05:27

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:27

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:27

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:27

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos à execução
17/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 22:37

Juntada de diligência
21/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:06

Outras Decisões
12/03/2024 08:32

Conclusos para decisão
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0805095-37.2021.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MEDEIROS FARKATT - RN11645-B, LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189, SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO - RN5880 EXECUTADO: Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA DECISÃO Trata-se de ação de execução oriunda de Juizado Cível Especial desta comarca.

Em petição de id 114696201, a parte exequente requer torne sem efeito a nomeação do Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota, bem como o respectivo Termo de Compromisso de Id 110853135, e, por consequência, o arbitramento dos honorários de avaliação.

Requer ainda, a devolução dos autos ao juízo de origem, para fins de cumprimento da r.

Decisão de id 98765562, a fim de efetuar a penhora do bem imóvel descrito como APARTAMENTO Nº 1001, integrante do Condomínio Alfredo Lyra e Maria Jacintha, situado na Rua Açu, 387, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-110, objeto da matrícula nº 21.413 da 1ª Circunscrição de Registro Imobiliário da Comarca de Natal/RN do 3º Ofício de Notas desta capital, com a averbação na matrícula supra.

Decido.

Tendo em vista a ausência de penhora de bens nos autos, defiro pedido formulado pelo exequente.

Em face do exposto, torno sem efeito a decisão de 110571962, a qual determinou a nomeação de avaliador judicial, a expedição de Termo de Compromisso e arbitramento de honorários de avaliação.

Considerando ainda, que o bem penhorado não foi localizado quando da expedição de mandado de remoção, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, tendo em vista que não cabe a este juízo, determinar a prática de atos de constrição judicial, cuja competência está reservada ao juízo da execução, determino a remessa dos presentes autos ao 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito.

P.I.C Natal, 7 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
08/03/2024 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:19

Outras Decisões
05/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:02

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:02

Decorrido prazo de LAUMIR CORREIA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0805095-37.2021.8.20.5004 Exequente:EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIANA MEDEIROS FARKATT, LAUMIR CORREIA FERNANDES Executado: Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli Advogado:Advogado(s) do reclamado: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA D E C I S Ã O Visto em correição.

Processo com tramitação regular.

Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado (id 98820787), embora sem a devida avaliação. À arrematação.

Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota.

Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso.

Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução.

Intime-se o exequente para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.

I.

Natal, 13 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
11/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:57

Outras Decisões
21/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:57

Processo Reativado
12/07/2023 17:43

Outras Decisões
06/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 16:41

Outras Decisões
13/06/2023 09:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:19

Transitado em Julgado em 01/06/2023
07/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:08

Outras Decisões
02/06/2023 03:02

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:02

Decorrido prazo de RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
26/05/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 20:25

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:10

Desentranhado o documento
12/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 18:38

Julgado improcedente o pedido
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 03:52

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:44

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:18

Outras Decisões
22/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:01

Outras Decisões
27/02/2023 23:26

Publicado Intimação em 08/02/2023.
27/02/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
16/02/2023 09:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:29

Outras Decisões
10/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:17

Outras Decisões
09/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:06

Decorrido prazo de Cartório do 3º Ofício de Notas de Natal em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
20/09/2022 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2022 15:46

Outras Decisões
16/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão
02/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:02

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 12:50

Expedição de Mandado.
16/08/2022 21:58

Expedição de Ofício.
16/08/2022 21:58

Expedição de Ofício.
12/08/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:21

Conclusos para decisão
18/11/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:34

Decorrido prazo de EDIFICIO ALFREDO LYRA E MARIA JACINTHA em 16/11/2021 23:59.
25/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
18/10/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2021 08:09

Juntada de Certidão
09/07/2021 07:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:04

Conclusos para decisão
17/06/2021 01:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2021 13:04

Decorrido prazo de JULIANA MEDEIROS FARKATT em 09/06/2021 23:59.
12/06/2021 07:10

Decorrido prazo de Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 20:23

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:59

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:28

Outras Decisões
13/04/2021 12:18

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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