08/09/2025 06:42

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
08/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
08/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0801397-80.2019.8.20.5137 Requerente: MARIA IZAURA DO NASCIMENTO Requerido: Sabemi Seguradora S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 161296081.

Os autos vieram conclusos.

Este é o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.

A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:10

Homologada a Transação
01/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 07/08/2025 23:59.
03/08/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0801397-80.2019.8.20.5137 Requerente: MARIA IZAURA DO NASCIMENTO Requerido: Sabemi Seguradora S/A DECISÃO Trata-se de execução de título judicial promovida por MARIA IZAURA DO NASCIMENTO em face de SABEMI EGURADORA S/A, em que a exequente apresentou cálculos dos valores devidos para fins de homologação (ID. 1141360820).

Intimado para manifestação, o executado apresentou impugnação afirmando haver excesso na execução, em razão da inclusão de parcelas de dano material, cuja cobrança não foi comprovada nos autos.

Garantiu o juízo com uma apólice de seguro (ID. 146888032) e apresentou o cálculo da quantia exequenda que entende devida.

A exequente apresentou manifestação à impugnação (ID. 152224730). É o relatório.

Decido.

A impugnação à execução apresentada pela parte ré merece ser acolhida e, para maior compreensão, é salutar transcrever o dispositivo da sentença transitada em julgado.

Veja-se: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na petição inicial, para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes referente ao contrato de seguro de ID 54200797 firmado com a empresa ré e os débitos dele oriundos; b) determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício da parte autora referente ao contrato de ID 54200797; c) devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados do benefício da parte autora referente ao contrato de ID 54200797, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a partir de cada desconto; d) condenar parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária pelo INPC a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir de 09/2018.

Condeno, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais, assim como em honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante ditames dos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC.

Nesse sentido, conforme se verifica do conjunto probatório dos autos, houve a realização de duas cobranças no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada, nos dias 28/10/2018 e 31/10/2018 (ID. 50156811 - págs. 04 e 07), sendo esse o valor que deve ser ressarcido em dobro.

A parte autora não demonstrou – ônus que lhe competia nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil – outras cobranças que amparam o ressarcimento por ela pleiteado.

O excesso da execução mostra-se inequívoco, portanto.

Desta forma, a memória de cálculo mais correta, excluindo-se a multa e a compensação, é aquela apresentada pela parte executada, de modo que o valor totaliza R$ 4.487,91 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), compostos por R$ 344,74 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de dano material, R$ 3.557,79 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) a título de danos morais, e R$ 585,38 (quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela ré e HOMOLOGO os cálculos apresentados no valor de R$ 4.487,91 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), atinentes ao crédito da exequente.

Considerando a sucumbência da parte exequente, fixo honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada.

Em vista da concessão da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica suspensa pelo prazo legal em relação a parte autora/exequente.

DETERMINO a intimação da parte ré/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento da quantia exequenda.

Expedientes necessários.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 06:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801397-80.2019.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte executada juntou a impugnação ao cumprimento de sentença, estando tempestiva.

Dou fé. 1.

Assim, INTIMO a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Campo Grande/RN, 30 de abril de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 04:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:10

Recebidos os autos
23/01/2025 11:10

Juntada de despacho
07/12/2024 01:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
07/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
02/12/2024 09:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
02/12/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
10/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:33

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:26

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
05/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 08:29

Conclusos para julgamento
22/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 21:56

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:16

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:20

Juntada de laudo pericial
19/09/2023 09:05

Juntada de carta
19/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:27

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 04/04/2023 23:59.
18/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 22:27

Recebidos os autos
17/03/2023 22:27

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2022 05:05

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 21/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2022 03:18

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 03:17

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:33

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/06/2022 10:56

Juntada de custas
30/06/2022 10:51

Juntada de Petição de apelação
20/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 09:56

Conclusos para julgamento
07/06/2022 17:51

Expedição de Certidão.
23/05/2022 05:37

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 17/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2020 21:28

Expedição de Certidão.
23/06/2020 03:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 10:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 25/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 10:00

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
01/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2020 16:45

Juntada de Certidão
13/04/2020 15:57

Conclusos para decisão
03/04/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:21

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:32

Audiência conciliação realizada para 18/12/2019 16:30.
16/03/2020 05:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2020 20:17

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:38

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 09:00.
31/01/2020 09:45

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:56

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:14

Audiência conciliação designada para 18/12/2019 16:30.
24/10/2019 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2019 17:42

Conclusos para despacho
23/10/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo