28/01/2025 01:32

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Determinado o arquivamento
07/01/2025 13:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/12/2024 20:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:57

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
02/12/2024 10:58

Publicado Intimação em 09/07/2024.
02/12/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
20/11/2024 02:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 16:15

Juntada de diligência
23/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:47

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0861575-73.2023.8.20.5001 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas formulado por MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO, através de advogada, no qual requer a restituição da arma de fogo da marca Taurus, calibre 38, nº de série JH 345538, nº SIGMA 739581, apreendida por ocasião da sua prisão em flagrante (fls. 05-07 do ID 109566995), cujos autos me vieram conclusos e de sua análise verifico que a advogada do requerente deixou transcorrer o prazo sem juntar aos documentos que comprovem a propriedade do bem (ID 121367803).

Instada a se manifestar, a Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo, se manifesta pelo indeferimento do pedido e arquivamento dos autos, em razão da inércia/desídia do requerente (ID 121504988).

Ocorre que a intimação se deu pela imprensa, e assim, determino a Secretaria que proceda a intimação pessoal da advogada Helma Torres Teixeira da Silva, inscrita na OAB/RN sob o nº 11.009, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a propriedade do bem.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a intimação pessoal do requerente cientificando-o que a sua advogada foi devidamente intimada e restou silente, devendo este, no prazo de 05 (cinco) dias trazer aos autos os documentos que comprovem ser o proprietário da arma cuja restituição requereu, cientificando-o que a sua inércia ensejará o perdimento da arma e o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, sem manifestação do requerente ou de seu advogado, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de maio de 2024.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:26

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 18/12/2023.
10/03/2024 05:37

Publicado Intimação em 18/12/2023.
10/03/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
19/12/2023 04:38

Decorrido prazo de HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738550 - Email: [email protected] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) de nº 0861575-73.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Cumprindo despacho de ID 109573476, intimo o advogado constituído do acusado, documento em anexo.

Natal/RN, 29 de novembro de 2023 FRANCISLANY JHULLY DA SILVA PINHEIRO Assistente Administrativo
29/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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