TJRN - 0807115-15.2023.8.20.5300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 09:03
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
01/07/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 14:23
Juntada de Petição de comunicações
-
16/06/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 01:05
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 00:51
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:50
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
11/06/2025 07:10
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 07:00
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RN em 28/04/2025.
-
29/05/2025 14:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/03/2025 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/03/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/01/2025 10:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
16/01/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/01/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/12/2024 09:12
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
04/12/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 01:08
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/12/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 01:25
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Jucurutu em 02/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
20/06/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 06:50
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 22/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 06:30
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 08:41
Decorrido prazo de WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024.
-
26/04/2024 04:04
Decorrido prazo de WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 03:17
Decorrido prazo de WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 22:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 15:01
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/04/2024 10:04
Recebida a denúncia contra WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA
-
07/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:48
Juntada de ato ordinatório
-
27/01/2024 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
27/01/2024 05:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
27/01/2024 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
10/01/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região V Processo: 0807115-15.2023.8.20.5300 AUTORIDADE: 51ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JUCURUTU/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ FLAGRANTEADO: WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de comunicado de prisão em flagrante de WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela possível prática do delito de receptação.
Após os procedimentos de praxe, a autoridade policial liberou o flagranteado após este pagar fiança, arbitrada por aquela, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Analisando os autos, vê-se que o flagrante foi lavrado dentro das formalidades legais, posto que de acordo com o art. 302, do Código de Processo Penal, bem como foram atendidos os ditames do art. 5º, incisos LXI, LXII e LXIII da Constituição Federal.
Outrossim, não vislumbro evidenciadas as condições do art. 23 do Código Penal, desta forma, tenho como legal a prisão e a homologo.
Após o decurso do plantão, remeta-se ao juízo competente com as homenagens de estilo.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se com as cautelas legais.
Caicó/RN, 20 de dezembro de 2023.
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/12/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/12/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 10:14
Outras Decisões
-
20/12/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 08:03
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0103467-09.2013.8.20.0001
Marcelo Machado de Souza
Renault do Brasil S/A
Advogado: Anderson Pereira Barros
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 25/07/2025 08:00
Processo nº 0100031-56.2016.8.20.0124
Mprn - 13ª Promotoria Parnamirim
Ana Karla Santos da Silva
Advogado: Danilo Aaron da Silva Cavalcante
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/03/2024 00:45
Processo nº 0819337-44.2020.8.20.5001
Instituto de Prev. dos Servidores do Est...
Municipio de California
Advogado: Francisco Heriberto Rodrigues Barreto
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/10/2022 13:48
Processo nº 0807144-65.2023.8.20.5300
49 Delegacia de Policia Civil Cruzeta/Rn
Fabio Enilton Lima da Silva
Advogado: Luisa Eanes da Silva Romualdo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/12/2023 17:33
Processo nº 0818841-15.2020.8.20.5001
Municipio de California
Francisco Ednaldo Silva
Advogado: Fabio Machado da Silva
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/10/2022 01:11