30/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel rural indicado na petição de ID nº 146289709, nos termos estabelecidos nos arts. 841 e 842 do CPC, devendo o oficial de justiça/executor de mandados certificar nos autos.

Após a penhora, intime-se a parte exequente para que informe, em 10 dias, se deseja adjudicar os bens (art. 876 do CPC), ou proceder à alienação, especificando se particular ou por meio de leilão (art. 880 do CPC).

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:26

Juntada de devolução de mandado
12/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
11/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de bens no INFOJUD em parte, uma vez que não há utilidade na pesquisa da DIRF dos últimos cinco anos, mas apenas a pesquisa de bens atuais do executado.

Assim, deve ser deferido o pedido de pesquisa da última declaração de bens do executado à Receita Federal.

Considerando que a parte é Executada em múltiplos processos, caso a serventia possua em seus arquivos cópia da pesquisa infojud realizada recentemente em outros processos, poderá juntar aos autos, dispensando-se novo expediente no infojud.

Inclua-se o débito no serajud pelo prazo legal.

Após, intime-se o Exequente para se manifestar em 15 dias.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:53

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/11/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
23/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:22

Outras Decisões
06/11/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 06:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a Exequente para se manifestar em 15 dias.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
10/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:44

Juntada de devolução de mandado
21/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
19/06/2024 08:30

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:59

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:54

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:14

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 17:40

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição incidental
24/01/2024 02:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2023 08:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Pesquise a existência de bens móveis em nome do Executado via RENAJUD.

Localizando veículos, proceda a inclusão de restrição de transferência e circulação.

Em seguida, intime-se a Exequente para se manifestar em 15 dias.

Não sendo localizados, intime-se a Exequente para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
21/08/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 22:23

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:26

Conclusos para despacho
02/08/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:16

Juntada de Certidão
19/02/2022 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:18

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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