02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:51

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:22

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:14

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:07

Processo Reativado
24/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 04:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:19

Recebidos os autos
08/08/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
26/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
15/05/2022 17:12

Decorrido prazo de Jose Rivailton da Silva em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:52

Julgado procedente o pedido
28/11/2021 09:57

Conclusos para julgamento
11/09/2021 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 10/09/2021 23:59.
23/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:40

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 20:32

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 21:29

Conclusos para decisão
03/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:54

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:21

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
14/01/2020 11:16

Juntada de ato ordinatório
14/01/2020 11:08

Audiência conciliação cancelada para 13/05/2020 10:30.
13/01/2020 17:10

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 10:30.
13/01/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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