05/09/2025 08:07

Outras Decisões
05/09/2025 08:07

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA TOMAZ PAULINO
03/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 PROCESSO Nº: 0801373-65.2022.8.20.5131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA TOMAZ PAULINO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi certificado, pela Secretaria (ID nº 111066555), o decurso do prazo para pagamento voluntário.

A Exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD, o que foi deferido por este Juízo.

Contudo, a diligência restou infrutífera (ID nº 138041135).

Na sequência, a Exequente requereu, de forma sucessiva, a realização de diligências por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Requereu, ainda, a certificação quanto à inexistência de cadastramento de conta única pelo Executado, para fins de constrição de ativos via SISBAJUD, nos termos da Resolução nº 527, de 13/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Examinando detidamente os autos, DEFIRO os pedidos formulados pela parte Exequente.

Determino à Secretaria que: I) Proceda à consulta junto ao sistema RENAJUD, com base no CNPJ do Executado; II) Realize a pesquisa no sistema INFOJUD, observando-se o sigilo das informações obtidas, as quais deverão ser juntadas aos autos sob segredo de justiça; III) Certifique se há ou não cadastramento de conta única em nome do Executado, nos termos do art. 1º da Resolução nº 527/2023 do CNJ.

Cumpridas as diligências, dê-se vista à Exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:34

Outras Decisões
05/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ PAULINO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ PAULINO em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ PAULINO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ PAULINO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:00

Recebidos os autos
25/03/2024 08:00

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:13

Outras Decisões
25/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:16

Audiência conciliação realizada para 24/04/2023 13:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
25/04/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 13:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
19/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:51

Audiência conciliação designada para 24/04/2023 13:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
24/02/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 11:15

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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