29/11/2024 03:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.
29/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:38

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 17:23

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801890-36.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO ITAU S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO: No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID. 116059531) consistente no pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

O pagamento será efetuado através de depósito bancário, na conta: Banco do Brasil na conta corrente nº 39.386-x, agência: 3526-2,de titularidade de Francisco Leonardo Sobrinho, CPF: *77.***.*44-06. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

III - D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 106512620) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC Deixo de determinar a expedição de alvará, considerando que a parte demandada realizará o pagamento através de depósito em conta bancária de titularidade do causídico da parte autora.

Ultimadas as diligências, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, por haverem as partes expressamente renunciado ao direito de recorrer, com baixa na distribuição.

Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Miguel/RN, data da assinatura digital.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/03/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:24

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:13

Homologada a Transação
14/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 10:36

Publicado Citação em 19/12/2023.
19/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801890-36.2023.8.20.5131 AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Considerando que o réu pode oferecer proposta de acordo escrita nos autos, se assim desejar, deixo de marcar, por ora, data para realização de audiência de conciliação.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES.
09/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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