28/07/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 07:51

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 06:57

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO MACEDO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820258-03.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Autos conclusos em 02/06/2023 e analisados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. nº 94395010, promovido por Alexsandro Rocha da Silva em face de Banco do Brasil S/A.

A parte exequente, por meio da petição de Id nº 100692789, requereu o levantamento do valor depositado no Id. 100298397 e a intimação do executado para pagamento dos honorários sucumbenciais na quantia de R$ 3.883,05.

Por meio da petição de Id. 101806781 o executado efetuou o depósito da quantia pleiteada. É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, proceda-se à transferência do montante depositado e expeçam-se alvarás da seguinte forma: I) em prol de Alexsandro Rocha da Silva, CPF nº *03.***.*08-04, no valor de R$ 25.887,01, devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 1668-3, Conta 6000-3; II) em prol de Daniela Modesto, CPF nº 869.0083.244-00, no valor de R$ 3.883,05, devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 3293-X, Conta 377666-X.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 06:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:46

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 10:03

Processo Reativado
30/04/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 01:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 05:21

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO MACEDO em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:24

Recebidos os autos
30/01/2023 22:24

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2022 12:06

Expedição de Ofício.
15/03/2022 12:06

Expedição de Ofício.
15/03/2022 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:19

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO MACEDO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:02

Juntada de Petição de apelação
07/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/12/2021 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2020 08:24

Conclusos para julgamento
25/08/2020 08:23

Decorrido prazo de autor e réu em 24/08/2020.
24/08/2020 19:02

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 15:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 13:11

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:40

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2020 20:40

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 17:30

Juntada de Petição de diligência
17/06/2020 09:54

Expedição de Mandado.
17/06/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 18:36

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2020 21:08

Conclusos para decisão
15/06/2020 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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