07/05/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0912918-45.2022.8.20.5001 Exequente: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data.

Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.
12/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:06

Recebidos os autos
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
07/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/11/2024 01:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:08

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:33

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
08/08/2024 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:54

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
11/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:23

Recebidos os autos
03/04/2024 14:23

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 05:39

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:40

Juntada de ato ordinatório
12/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
27/05/2023 02:22

Expedição de Certidão.
27/05/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:44

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 02:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/04/2023 23:59.
25/03/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 07:56

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 11:22

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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