07/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça Comarca de Mossoró 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP: 59625-410.

Processo: 0814803-62.2022.8.20.5106 Promovente: SINELANDIA SIQUEIRA DE SOUZA Promovido: INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

Compulsando os autos, vê-se que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada.

Intimada para indicar bens/CNPJ daquele, a parte exequente se manteve inerte, deixando escoar in albis o prazo concedido por este juízo.

Desse modo, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, julgo extinto o presente processo de execução sem a satisfação do débito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se caso necessário.

Após, arquive-se. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juíza de Direito Titular do 3° Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró/RN
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814803-62.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 15 de dezembro de 2023.
27/04/2023 12:19

Recebidos os autos
27/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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