STJ - 0913368-85.2022.8.20.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0913368-85.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.
G.
D.
C.
S.
REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por M.
G.
D.
C.
S. contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
A parte ré, voluntariamente, efetuou o pagamento da condenação.
A parte autora se manifestou, em petição de ID 130036518, concordando com o valor depositado pela ré e requerendo a liberação dos valores através de alvarás. É o relatório.
O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.
No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.
Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.
Sem custas remanescentes.
Para fins de liberação de valores depositados em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor da autora, por sua genitora Sra.
Bartira Guiomar Guimarães Alves, CPF: *48.***.*82-98, no valor de R$ 2.349,03 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e três centavos), devidamente corrigida, a ser depositada no Banco INTER, agência 0001, conta corrente 37196214-5.
Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte autora, Sr.
Gustavo Henrique Guimarães Alves, CPF: *14.***.*38-99, no valor de R$ 504, 32 (quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigida, ser depositada no Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 29.607-4.
Intimem-se as partes pelo sistema PJe.
Após a expedição dos alvaráa e o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.
Natal, 16 de setembro de 2024.
DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/08/2024 16:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
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14/08/2024 16:03
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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01/08/2024 19:41
Juntada de Petição de petição nº 638292/2024
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01/08/2024 19:03
Protocolizada Petição 638292/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024
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20/06/2024 14:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519409/2024
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20/06/2024 14:18
Protocolizada Petição 519409/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024
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20/06/2024 05:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 237650/2024 - AgInt
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19/06/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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18/06/2024 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237650 - AgInt no AREsp 2527530 - Publicação prevista para 20/06/2024
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17/06/2024 23:59
Conhecido o recurso de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00237650/2024 - AgInt no AREsp 2527530/RN
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05/06/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-4T)
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29/05/2024 05:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024
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28/05/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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28/05/2024 15:49
Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237650/2024 - AgInt no AREsp 2527530/RN
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03/05/2024 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352106/2024
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03/05/2024 17:41
Protocolizada Petição 352106/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
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02/05/2024 08:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
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02/05/2024 08:03
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
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02/05/2024 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 237650/2024 - AgInt
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30/04/2024 19:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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30/04/2024 19:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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30/04/2024 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/04/2024 19:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/04/2024 20:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237650 - AgInt no AREsp 2527530 - Publicação prevista para 02/05/2024
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29/04/2024 20:56
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00237650 - AgInt no AREsp 2527530
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18/04/2024 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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18/04/2024 10:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 298746/2024
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18/04/2024 10:16
Protocolizada Petição 298746/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2024
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04/04/2024 07:43
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 237650/2024 -
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03/04/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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03/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237650/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)
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03/04/2024 14:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 237650/2024
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03/04/2024 14:30
Protocolizada Petição 237650/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2024
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05/03/2024 17:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162304/2024
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05/03/2024 17:48
Protocolizada Petição 162304/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024
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05/03/2024 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
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04/03/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
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02/03/2024 13:40
Não conhecido o recurso de Sob sigilo
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26/01/2024 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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26/01/2024 15:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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16/11/2023 09:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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