05/12/2024 01:50

Publicado Intimação em 04/07/2024.
05/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/12/2024 07:49

Publicado Intimação em 23/08/2024.
02/12/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
02/12/2024 07:08

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/12/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
29/11/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.
29/11/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
29/11/2024 03:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.
29/11/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
24/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:08

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0801232-73.2023.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 21 de agosto de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:01

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 15:20

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801232-73.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 127536595, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 5 de agosto de 2024 ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria
05/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:22

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 21:27

Deferido o pedido de
18/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801232-73.2023.8.20.5143 BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença no tocante ao pagamento da verba referente a litigância de má-fé, excluindo-se, por hora, a verba da sucumbência honorária, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC/15.INTIMEM-SE as partes para ciência deste decisum.

Deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correção do cálculo apresentado, excluindo o valor referente a sucumbência honorária." Marcelino Vieira/RN, 2 de julho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
02/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:09

Decorrido prazo de ISABEL MARIANA DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:09

Decorrido prazo de ISABEL MARIANA DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 15:56

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801232-73.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REU: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas.

Foi proferida sentença terminativa por este juízo, já transitada em julgado, condenando a parte autora, agora executada, ao pagamento de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, como sanção por litigância de má-fé.

A parte exequente ingressou com o presente cumprimento da sentença supra, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento), além da litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento), ambos sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, totalizando R$ 3.566,23 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença ao id. 121023121, a parte executada suscitou erro nos cálculos apresentados pelo exequente, afirmando não ser devido honorários sucumbenciais em razão da gratuidade judiciária concedida em seu favor.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Sem maiores delongas, transcrevo o disposto no art. 98 do CPC/15, que assim dispõe: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Dessa forma, infere-se que mesmo aos necessitados, patrocinados pela Defensoria Pública, não há óbice à condenação ao pagamento das custas.

O condenado, no entanto, fica desobrigado do respectivo pagamento, caso demonstrada situação de miserabilidade.

Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, não puder satisfazer o pagamento, a obrigação restará prescrita.

Desse modo, no caso dos autos, sendo a executada beneficiária da justiça gratuita (e-STJ fl. 54), a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios deve ficar suspensa enquanto perdurar as condições que ensejaram seu deferimento, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/1950, atual art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Outrossim, no tocante ao pagamento da multa por litigância de má-fé, esta é devida e não se encontra amparada sob o manto da suspensão de exigibilidade, a qual deverá ser paga pela parte executada.

Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença no tocante ao pagamento da verba referente a litigância de má-fé, excluindo-se, por hora, a verba da sucumbência honorária, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC/15.

INTIMEM-SE as partes para ciência deste decisum.

Deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correção do cálculo apresentado, excluindo o valor referente a sucumbência honorária.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801232-73.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EXECUTADO: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO Certifique-se sobre a tempestividade da peça de defesa.

Sendo tempestiva, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como com fundamento na vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a exequente para apresentar manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo intempestiva, bem como decorrendo o prazo (em caso de tempestividade), voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:49

Publicado Intimação em 15/04/2024.
16/04/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801232-73.2023.8.20.5143 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO I.

Recebo a petição retro como cumprimento de sentença, iniciando-se a nova fase processual.

II.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito existente e demonstrado na petição retro (art. 523, CPC).

III.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC).

IV.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o exequente, na hipótese de não ter feito na petição de cumprimento de sentença, deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sendo expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC).

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:03

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 12:03

Processo Reativado
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 18:14

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 12:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:43

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:34

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801232-73.2023.8.20.5143 RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Em seguida, intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias." Marcelino Vieira/RN, 31 de janeiro de 2024 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
31/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 17:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0801232-73.2023.8.20.5143 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 112714830 foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação.

Marcelino Vieira/RN, 19 de dezembro de 2023 ALEX FONTES DE ARAÚJO Chefe de Secretaria
19/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 07:52

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 07:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/11/2023 23:59.
04/12/2023 07:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 19:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo