15/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0813036-76.2023.8.20.5001 Exequente:FERNANDA GABRIELA DE LUCENA BARROSO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 6 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 07:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
28/04/2025 13:47

Recebidos os autos
28/04/2025 13:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
24/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/02/2025 15:37

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 08:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/02/2025 12:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:36

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/12/2024 07:20

Transitado em Julgado em 22/11/2024
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 07:45

Recebidos os autos
26/03/2024 07:45

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 05:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA DE LUCENA BARROSO em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:17

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 20:52

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA DE LUCENA BARROSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:55

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA DE LUCENA BARROSO em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 11:23

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824817-95.2023.8.20.5001

Maria Batista Xavier da Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/05/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0823714-53.2023.8.20.5001

Francisca Darc da Silva Andrade

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Laise Chrisnara do Nascimento Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0836549-73.2023.8.20.5001

Maria de Fatima Inocencio dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Renan Duarte Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0808073-98.2023.8.20.5106

Paulo Roberto da Costa

Mastercard Brasil LTDA.

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 06:46

Exibir Processo

Processo nº 0808073-98.2023.8.20.5106

Paulo Roberto da Costa

Banco Santander

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2023 09:48

Exibir Processo