02/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800760-45.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: VANDA ECY DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Concedo à parte exequente 15 dias para apresentação dos cálculos retroativos.

Intime-a, com tal prazo.

Após, conclusão para DECISÃO.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:42

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte autora para apresentar a planilha do retroativo.
09/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:01

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 01/08/2024 23:59.
10/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
21/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:10

Recebidos os autos
10/04/2024 16:10

Juntada de intimação de pauta
06/07/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 22:03

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
15/11/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:01

Decorrido prazo de VANDA ECY DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:30

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:30

Decorrido prazo de VANDA ECY DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:40

Expedição de Certidão.
12/08/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/08/2022 23:59.
07/06/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:56

Conclusos para decisão
27/05/2022 20:32

Juntada de Petição de procuração
23/05/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 16:34

Outras Decisões
19/04/2022 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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