30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800963-35.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO a parte exequente, através de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do Ofício Requisitório Eletrônico já devidamente retificado e validado pelo Juiz e a Divisão de Precatório, conforme documentos anexos.

Apodi/RN, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a)
28/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:09

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 11:12

Decorrido prazo de as partes em 01/04/2025.
02/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 03:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800963-35.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de requerimento de retificação de precatório.

Alega a requerente que o requisitório fora elaborado em discordância com a decisão de homologação de cálculos. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que o ofício está em manifesta desconformidade com a decisão.

Dessa forma, retifique-se o instrumento de pagamento expedido nos autos, nos moldes do requerimento retro (ID 140254358), que ora defiro, por estar em consonância com a Decisão de ID n. 132073647: "POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (ID 127911272 no valor total de R$ 79.585,38, que somados a quarenta mil reais executados a título de astreintes, resulta em R$ 119.585,38), nos termos da fundamentação, ressaltando que o valor deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO." Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:04

Outras Decisões
08/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
17/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:40

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:47

Decorrido prazo de as partes em 18/10/2024.
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:27

Outras Decisões
16/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 15:04

Processo Reativado
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:11

Recebidos os autos
07/05/2024 14:11

Juntada de decisão
28/04/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2021 11:30

Outras Decisões
02/12/2020 12:03

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:29

Recebidos os autos
18/11/2020 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2020 09:58

Juntada de ato ordinatório
17/11/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 12:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2020 23:59:59.
25/10/2020 08:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2020 11:48

Expedição de Ofício.
13/10/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:26

Outras Decisões
29/09/2020 15:15

Conclusos para julgamento
28/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:42

Julgado procedente o pedido
03/07/2020 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:10

Conclusos para julgamento
20/06/2020 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 18:03

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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