22/04/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
10/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 15:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0101340-04.2018.8.20.0105 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB NA IND DO RAMO DA CONST CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INST, E AFINS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRACOMP/RN EMBARGADO: POSTO FREI DAMIÃO LTDA SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Nos autos da execução de nº 0101909-73.2016.8.20.0105 foi proferida sentença homologando acordo que engloba o presente processo. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida.

Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre na espécie em que a ação perdeu o seu objeto, porquanto, nos autos principais foi homologado acordo englobando os presentes autos.

Evidenciado, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, in casu, ocorreu com a realização de transação referente a execução a qual se referem os presentes embargos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual.

ISTO POSTO, impõe-se a extinção destes embargos à execução por força da superveniente perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o que foi transacionado no acordo homologado no processo de nº 0101909-73.2016.8.20.0105.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

RN, data do pje EDUARDO NERI NEGREIROS JUIZ DE DIREITO
12/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:15

Outras Decisões
30/08/2023 20:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:16

Juntada de custas
26/07/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB NA IND DO RAMO DA CONST CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INST, E AFINS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRACOMP/RN.
08/02/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:01

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 06/02/2023 23:59.
23/12/2022 02:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:33

Recebidos os autos
21/07/2022 12:30

Digitalizado PJE
07/10/2019 09:18

Recebidos os autos do Magistrado
30/09/2019 04:02

Mero expediente
25/09/2019 03:43

Apensamento
25/09/2019 03:42

Recebimento
25/09/2019 03:42

Recebimento
22/08/2018 04:31

Redistribuição de Processo - Saida
22/08/2018 04:31

Redistribuição por direcionamento
22/08/2018 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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