23/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:02

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024
26/11/2024 11:39

Transitado em Julgado em 26/11/2024
25/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 09:48

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:54

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:12

Homologada a Transação
05/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:06

Outras Decisões
26/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:20

Outras Decisões
25/07/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
29/06/2024 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2024 05:22

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ELDERLANE SILVA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:13

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:13

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:52

Julgado procedente o pedido
02/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento
30/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Outras Decisões
03/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:45

Recebidos os autos
03/04/2024 14:45

Juntada de petição
24/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 07:40

Decorrido prazo de IVONETE SERAFIM DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:52

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 22:59

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 22:20

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 18:10

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 24/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:54

Outras Decisões
21/09/2023 19:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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