22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 21/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:42

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0845893-15.2022.8.20.5001 DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma digital Acordo Certo em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.

Não obstante o referido Incidente tenha sido decidido, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa não transitou em julgado em face da interposição de recurso especial, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
19/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 00:29

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:22

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:20

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:17

Decorrido prazo de TIAGO MACIEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
11/12/2023 03:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0845893-15.2022.8.20.5001 DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma digital Acordo Certo em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.

Não obstante o referido Incidente tenha sido decidido, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa não transitou em julgado em face da interposição de recurso especial, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
06/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/11/2023 09:11

Recebidos os autos
16/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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