01/08/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0806560-95.2023.8.20.5106 Exequente(s): JOAO BATISTA DA SILVA Executado(s): MUNICIPIO DE MOSSORO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 08:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0806560-95.2023.8.20.5106 Requerente(s): JOAO BATISTA DA SILVA Requeridos(s): MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Considerando a expedição dos alvarás, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a regularidade da liberação de valores.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data e hora da assinatura eletrônica.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2025 13:26

Expedição de Alvará.
11/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0806560-95.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS - RN18973 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.

Mossoró/RN, 8 de abril de 2025 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
08/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:00

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:17

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2024 06:17

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:17

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 22:26

Conclusos para julgamento
30/07/2024 22:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 13:50

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 10:58

Recebidos os autos
11/03/2024 10:58

Juntada de intimação de pauta
20/11/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:19

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 10:39

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:39

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 20:29

Conclusos para julgamento
05/09/2023 20:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 04:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:29

Juntada de Petição de prestação de contas
10/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:20

Expedição de Alvará.
07/06/2023 20:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 06/06/2023 15:00.
07/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 08:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:03

Expedição de Mandado.
05/06/2023 07:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:08

Outras Decisões
29/05/2023 08:15

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:15

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
26/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição incidental
26/05/2023 02:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 12:11

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:55

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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