TJRN - 0802008-27.2022.8.20.5105

23/05/2024 08:57

Arquivado Definitivamente

22/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 13:40

Conclusos para despacho

10/04/2024 16:20

Recebidos os autos

10/04/2024 16:20

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 13/03/2023 23:59.

07/03/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 11:28

Conclusos para decisão

04/03/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 14:23

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023 18:34

Conclusos para julgamento

09/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022 12:16

Conclusos para despacho

13/10/2022 12:16

Distribuído por sorteio