TJRN - 0804465-38.2023.8.20.5124

11/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2024 12:00

Juntada de Certidão

01/07/2024 09:08

Recebidos os autos

01/07/2024 09:08

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2023 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/09/2023 23:59.

03/09/2023 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/08/2023 23:59.

26/07/2023 18:09

Julgado procedente o pedido

25/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023 13:54

Juntada de Certidão

14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 04:21

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 29/05/2023 23:59.

10/05/2023 23:46

Conclusos para despacho

10/05/2023 23:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção

17/04/2023 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2023 16:22

Distribuído por sorteio