TJRN - 0803540-61.2022.8.20.5129
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 14:18
Cancelada a Distribuição
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23/06/2025 14:17
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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10/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo nº: 0803540-61.2022.8.20.5129 CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 75 do FONAJE, que o(a) exequente IVISON DA SILVA MULATINHO, CPF nº (informar), é credor(a) da parte executada EDNA SANTOS DA SILVA e outros, no valor de: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, conforme acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal do TJRN, publicado em 23/11/2023; Valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do arbitramento (23/11/2023), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (16/11/2018).
Certifico ainda que o processo foi extinto sem resolução do mérito, por ausência de localização do(s) devedor(es) e inexistência de bens penhoráveis, conforme sentença datada de 30/05/2025, proferida pela MM.
Juíza de Direito Lydiane Maria Lucena Maia.
A presente certidão tem valor de título executivo judicial, podendo ser utilizada para futura execução, conforme previsão do Enunciado 75 do FONAJE, sem prejuízo da manutenção do nome do(s) executado(s) no Cartório Distribuidor.
O referido é Verdade.
Dou fé.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 6 de junho de 2025.
VALDICLEI SILVA ARAUJO Servidor(a) Designado(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/06/2025 09:50
Juntada de Petição de comunicações
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06/06/2025 14:22
Juntada de Petição de comunicações
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06/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 06:12
Juntada de Petição de comunicações
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02/06/2025 13:17
Juntada de Petição de comunicações
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30/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:46
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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20/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 15:04
Juntada de Petição de comunicações
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19/03/2025 08:08
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:02
Juntada de documento de comprovação
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06/03/2025 09:35
Juntada de documento de comprovação
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06/03/2025 09:32
Outras Decisões
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21/11/2024 08:16
Conclusos para despacho
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13/11/2024 08:03
Juntada de Petição de comunicações
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01/11/2024 09:35
Juntada de Petição de comunicações
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01/11/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
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08/10/2024 15:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/09/2024 10:12
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:09
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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23/08/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE ROBSON BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:09
Decorrido prazo de RENATA COELLI ALVES MONTEIRO em 22/08/2024 23:59.
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22/07/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
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25/04/2024 15:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/04/2024 08:35
Recebidos os autos
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25/04/2024 08:35
Juntada de despacho
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02/03/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/03/2023 08:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/03/2023 11:26
Conclusos para decisão
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01/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 08:45
Juntada de Certidão
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13/01/2023 08:38
Juntada de Certidão
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12/01/2023 10:58
Juntada de Certidão
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12/01/2023 09:30
Juntada de Certidão
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18/12/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSE ROBSON BARBOSA em 16/12/2022 23:59.
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06/12/2022 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2022 08:37
Expedição de Ofício.
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05/12/2022 08:36
Expedição de Ofício.
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05/12/2022 08:34
Expedição de Ofício.
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01/12/2022 22:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/11/2022 10:36
Juntada de Petição de comunicações
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14/11/2022 01:15
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 01:15
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2022 09:09
Julgado procedente o pedido
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25/10/2022 11:38
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 23:13
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2022 11:11
Audiência conciliação realizada para 29/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
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29/09/2022 08:58
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2022 08:43
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 14:23
Juntada de Petição de procuração
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22/09/2022 12:07
Juntada de aviso de recebimento
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22/09/2022 12:07
Juntada de aviso de recebimento
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15/09/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 17:03
Juntada de Petição de comunicações
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09/08/2022 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2022 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:27
Audiência conciliação designada para 29/09/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
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28/07/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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