23/04/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:52

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:21

Juntada de Petição de ciência
29/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Mandado de Segurança N° 0007437-07.2016.8.20.0000 (referente à autuação física nº 2016.012738-1) Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Impetrante: Indústria e Comércio de Sabão Guarani Ltda.

Advogados: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo (OAB/RN 5797) Impetrado: Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO GUARANI LTDA. em face de ato coator atribuído ao Secretário Estadual de Tributação, consistente na cobrança supostamente ilegal de ICMS sobre os encargos de uso do sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Compulsando os autos, nota-se que a ação foi impetrada desde o ano de 2016, ainda em autuação física, oportunidade em que teve o pedido liminar apreciado e deferido, em um primeiro momento, por meio de decisão que restou modificada, em seguida, mediante o provimento de recurso de agravo interno do Estado do Rio Grande do Norte (acórdão de ID. 8679327 – páginas 159-172), prevalecendo, portanto, o indeferimento do pleito em sede liminar.

Logo na sequência, no entanto, após a apresentação do parecer ministerial, foi proferida decisão de suspensão do processo, em virtude da submissão do tema objeto do writ à sistemática dos recursos repetitivos, retornando o feito à conclusão deste Gabinete muitos anos depois, já em autuação eletrônica, com a certificação de que “constatou-se que foi proferida decisão do STJ no processo paradigma que sobrestava os presentes autos, motivo pelo qual junto a mencionada decisão e faço estes autos conclusos”.

Mesmo considerando que a decisão informada pela certidão acima indicada não denotava o julgamento definitivo do paradigma concernente ao TEMA 986/STJ, determinei a intimação imediata da parte Impetrante para que manifestasse interesse no prosseguimento deste writ, diante do elevado espaço de tempo em que esteve sobrestado, dada a possibilidade de alterações nas circunstâncias fáticas relacionadas ao próprio interesse processual. É o que importa relatar.

DECIDO.

Retornaram os autos à conclusão, após a última intimação determinada, com a certidão de página 215 (ID. 23176208), INFORMANDO que o Impetrante deixou “precluir o prazo sem se pronunciar”, o que denota de forma suficiente o desinteresse no seguimento do feito, e a consequente perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual, sem necessidade de maiores ilações, julgo extinto este feito sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Não havendo insurgência recursal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
27/02/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:40

Decorrido prazo de ANDREIA ABRANTES PONTES DE FIGUEIREDO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 06:20

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Mandado de Segurança N° 0007437-07.2016.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Impetrantes: Indústria e Comércio de Sabão Guarani Ltda.

Advogados: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo (OAB/RN 5797) Impetrado: Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O Vistos, etc.

Observando elevado espaço de tempo em que o feito esteve sobrestado, determino a intimação da parte impetrante, por meio do advogado habilitado, para que, em até 15 (quinze) dias, tragam manifestação nos autos a respeito da persistência do interesse jurídico em toro do objeto da impetração, pronunciando-se igualmente, se entender conveniente, sobre as teses firmadas no julgamento qualificado que gerou o sobrestamento.

Retornem os autos à conclusão, logo em seguida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
30/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:04

Encerrada a suspensão do processo
30/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:58

Juntada de termo
24/04/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:58

Juntada de Petição de parecer
27/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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