11/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801153-42.2023.8.20.5128 AUTOR: RAYANE JOSE DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN DECISÃO Em que pese a manifestação apresentada pelo Município De Santo Antônio/RN ao id. 146291762, na qual noticia a suspensão do tratamento de home care pela Justiça Federal, é sabido que a promovente ajuizou nova demanda nesta Comarca pleiteando a continuidade do serviço, nos autos autos do processo nº 0800060-73.2025.8.20.5128.

Ao analisar o feito, este juízo proferiu sentença de extinção diante da configuração da litispendência, contudo, a parte promovente interpôs recurso de apelação, tendo a segunda instância determinado a suspensão dos efeitos da sentença e deferido o pedido liminar, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte a internação domiciliar (home care - 24h) em favor da infante, consoante decisão constante dos autos nº 0802932-22.2025.8.20.0000.

Assim, em tese, não vislumbro perda superveniente do objeto, vez que permanece a obrigação estatal de prestar o serviço em favor da infante.

Ademais, considerando que o deslinde da presente demanda depende do julgamento de recurso de apelação - que vai definir se a obrigação da prestação do serviço persistirá - entendo necessária a suspensão dos presentes autos até a conclusão do recurso pendente, mantendo a liminar outrora deferida.

Desta feita, determino a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo do recurso de apelação nº 0802932-22.2025.8.20.0000, interposto em face da sentença proferida nos autos ação cível nº 0800060-73.2025.8.20.5128, ao passo que mantenho a tutela de urgência anteriormente concedida quanto ao custeio do fornecimento de energia elétrica.

Com a informação do julgamento do recurso, faça conclusão para sentença.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
04/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802932-22.2025.8.20.0000
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:30

Conclusos para julgamento
25/03/2024 17:55

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:16

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:58

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema Decisão ID 110160977 (...) Decorrido o prazo de resposta do réu, havendo na defesa preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do Código de Processo Civil.
02/12/2023 05:02

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYANE JOSE DO NASCIMENTO.
08/11/2023 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
29/10/2023 01:57

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 28/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 04:47

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 19/10/2023 18:36.
16/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYANE JOSE DO NASCIMENTO.
12/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
12/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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