10/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0800444-22.2022.8.20.5102 DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMERCIAL DO TRIGO LTDA EXECUTADO: J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME, RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do despacho de id. 143658506, intimo a parte exequente para exercer a faculdade dos artigos 829, § 2º e 854, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, 10 de junho de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável
10/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:09

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 14:52

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:12

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 03:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
22/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
16/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 14:58

Processo Reativado
17/09/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:10

Transitado em Julgado em 21/02/2024
04/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 05:19

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Decorrido prazo de J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:43

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:56

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:55

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800444-22.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: Comercial do Trigo Ltda Requerido(a): J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIENCIA - ME e outros SENTENÇA COMERCIAL DO TRIGO LTDA ingressou com a presente Execução de Título Extrajudicial contra J P DE LIMA PANIFICADORA CONVENIÊNCIA (PANIFICADORA CONVENIÊNCIA LUCAS) e RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA, visando à satisfação de dívida garantida por título executivo extrajudicial.

Após regular tramitação do feito e determinação de bloqueio de valores, por meio da petição de id. 109947038, o exequente requereu a extinção do feito, alegando que a dívida foi integralmente quitada, bem como a liberação de valor anteriormente bloqueado. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, vê-se que houve a liquidação da dívida, o que foi informado pelo próprio exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução.

Quanto ao valor anteriormente bloqueado, não há óbice a sua liberação, eis que já havia sido convertido em favor do exequente e determinada a expedição de alvará por meio da decisão de id 103342083.

Também observo necessário o desbloqueio do valor determinado por meio da referida decisão, já que a parte informou o pagamento integral da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a decisão de id. 103342083, em relação à expedição de alvará em favor do exequente.

Procedo ao desbloqueio de valores, conforme comprovantes ora anexados.

Condeno a parte executada nas custas processuais antecipadas pela exequente e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito em Substituição Legal
30/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 17:56

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:48

Outras Decisões
04/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:32

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA em 27/04/2023.
28/04/2023 05:18

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DA SILVA LIMA em 27/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:03

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/11/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:43

Outras Decisões
03/08/2022 13:58

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:52

Juntada de diligência
22/06/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 09:48

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:43

Expedição de Mandado.
08/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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