19/09/2025 06:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:22

Juntada de ato ordinatório
15/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804544-23.2022.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALES PEREIRA RAMALHO DIAS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos etc.

Na espécie, verifico que a parte ré já foi citada e ofertou contestação, impugnando as alegações autorais.

Ainda, verifico que consta réplica pela parte autora, rechaçando as teses levantadas pela parte promovida.

Assim sendo, intimem-se as partes para indicarem se pretendem produzir outras provas, justificando, na ocasião, a sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804544-23.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: TALES PEREIRA RAMALHO DIAS Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de CONTESTAÇÃO dentro do prazo legal e que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

CAICÓ, 29 de julho de 2025.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:16

Juntada de diligência
27/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
28/02/2025 01:04

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:51

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.
25/11/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
25/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 14:06

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 26/07/2024.
27/07/2024 04:48

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:53

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.
28/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804544-23.2022.8.20.5101 AUTOR: TALES PEREIRA RAMALHO DIAS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por Tales Pereira Ramalho Dias em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, ambos qualificados.

Alega a parte autora, em síntese: a) que é cliente da ré no fornecimento de energia elétrica instalada em 04 (quatro) imóveis, sendo 03 (três) deles situados no Município de Caicó (RN) e 01 (um) situado no Município de Natal (RN). b) que em novembro de 2021, o autor instalou no seu imóvel localizado no Condomínio Mirante da Serra, em Caicó (RN), uma usina de produção de energia solar para fins de compensação com o seu consumo nos 04 (quatro) imóveis com fornecimento contratado, de modo que, sendo a sua produção de energia solar superior ao seu consumo, a sua despesa mensal com conta de fornecimento de energia elétrica ficaria restrita à manutenção da assinatura do contrato, cujo menor valor dentre os imóveis gira em torno de R$ 20,00 (vinte reais) e o maior valor é de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais); c) Que entre os meses de dezembro/2021 e abril/2022 o valor cobrado mensalmente por cada imóvel foi muito além do que deveria. d) Que ajuizou a presente ação para que seja determinado o recálculo das faturas geradas entre os meses de dezembro/2021 e abril/2022, condenando-se a ré ao pagamento da repetição do indébito do valor cobrado a mais, assim como ao pagamento de indenização por danos morais em razão da restrição do crédito do autor por duas faturas em aberto.

Concedida a antecipação da tutela (id 88291946) determinando que a demandada não interrompesse o fornecimento de energia, bem como retirasse o nome do autor dos órgão de proteção ao crédito Em sede de contestação, a parte demandada alega regularidade nos valores das faturas aqui questionadas, e por conseguinte, a total improcedência do pleito autoral, bem como, em por meio de reconvenção, pugna que a parte autora seja compelida a adimplir os valores das faturas em aberto, totalizando R$ 3.857,30 (Três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). É o que importa relatar.

DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do NCPC, tendo em vista que o que restou acostado aos autos não é suficiente ao julgamento da demanda em tela, necessitando de uma maior dilação probatória.

Fixo como questão de direito relevante para a decisão do mérito da causa a a teoria civilista do direito das obrigações e responsabilidade civil, as disposições consumeristas e as resoluções normativas incidentes sobre o tema Será admitida a produção das seguintes provas: prova documental.

O ônus probatório seguirá a regra esculpida no art. 373, incs.

I e II, do NCPC À parte ré caberá justificar e apresentar documentos referentes aos questionamentos das seguintes questões de fato: a)Com o intuito de comprovar a regularidade dos valores cobrados nas faturas discutidas no presente processo, deve a demanda indicar ou trazer aos autos, documentos que constem claramente o quantum de energia fora produzida e consumida nos meses de dezembro/2021 a abril/2022, referentes aos contratos de n° 7019325827, 7016071565, 7013092480, 7018992196. b) Indicar ou trazer aos autos documentos que demonstrem os valores que foram levados em consideração no momento da geração das supracitadas faturas.

Por outro lado, à parte autora caberá demonstrar o normal funcionamento de sua usina de geração de energia, trazendo ou indicando nos autos documentos que constem claramente o quantum de energia é produzida mensalmente, abrangendo os meses de dezembro/2021 a abril/2022, referentes aos de n° 7019325827, 7016071565, 7013092480, 7018992196.

Intimem-se as partes , no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os fatos e apresentar os documentos que entenderem como necessários a provar suas afirmações.

As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação ao presente decisório saneador, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da sua estabilização.

No mesmo período, poderão requerer a produção de nova prova.

Juntados novos documentos, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Não juntados os documentos ou decorrido o prazo concedido ao autor para manifestação, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se as partes pelo PJe.

Cumpra-se.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:30

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:54

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:35

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:35

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 26/01/2024 23:59.
05/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804544-23.2022.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALES PEREIRA RAMALHO DIAS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos em correição.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, 13 de setembro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:03

Conclusos para julgamento
23/07/2023 16:03

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 13/04/2023.
14/04/2023 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 01:45

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 13/04/2023 23:59.
16/03/2023 15:31

Juntada de Ofício
07/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:48

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/11/2022 12:30

Audiência conciliação realizada para 11/11/2022 09:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
11/11/2022 06:59

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:50

Outras Decisões
07/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:00

Decorrido prazo de TALES PEREIRA RAMALHO DIAS em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.
16/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:01

Audiência conciliação designada para 11/11/2022 09:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
12/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 14:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/09/2022 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 12:31

Juntada de custas
06/09/2022 12:26

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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