TJRN - 0812253-21.2022.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ: 09.339.936/0001-16

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 01.239.313/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2022 23:59.

  • 12/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 11/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 15:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 07:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/10/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 05:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2022 11:23

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 06:31

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 22:01

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2022 23:59.

  • 08/08/2022 22:00

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2022 23:59.

  • 08/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

  • 08/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2022 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 07:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 08:07

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 10:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/07/2022 09:32

    Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 15/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 09:31

    Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 07:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 28/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 27/06/2022 15:16

    Juntada de custas

  • 31/05/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:47

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:38

    Denegada a Segurança a MAGAZINE LUIZA S/A E OUTROS

  • 20/05/2022 12:01

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 07:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 07:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 04:09

    Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 04:09

    Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 09:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 12:40

    Decorrido prazo de autoridade em 09/04/2022.

  • 10/04/2022 01:23

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 09/04/2022 07:00.

  • 06/04/2022 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 07:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:43

    Declarada incompetência

  • 11/03/2022 20:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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