06/12/2024 21:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/11/2024 22:54

Publicado Intimação em 18/12/2023.
24/11/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
08/03/2024 08:41

Publicado Intimação em 14/12/2023.
08/03/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
26/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:32

Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/02/2024 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801412-22.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA PEREIRA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA PEREIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição de extinção
29/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 11:12

Conclusos para julgamento
27/01/2024 06:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801412-22.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA PEREIRA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 19 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
19/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:44

Juntada de termo
15/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801412-22.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 14 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
14/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801412-22.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/12/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 06:26

Processo Reativado
11/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:04

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801412-22.2022.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Antônio Borja de Almeida Júnior Juiz de Direito
25/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 09:49

Recebidos os autos
05/06/2023 09:49

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2022 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:15

Publicado Sentença em 22/08/2022.
21/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 20:27

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 10:00

Conclusos para julgamento
14/08/2022 06:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 25/05/2022 23:59.
22/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:36

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800077-39.2020.8.20.5111

Francisca Sandra da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Afons...

Advogado: Andre Luis Araujo Regalado

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800077-39.2020.8.20.5111

Francisca Sandra da Silva

Municipio de Afonso Bezerra

Advogado: Mario Luiz de Albuquerque Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0869194-54.2023.8.20.5001

Camila Franco Gomes Danjour

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Pedro Sotero Bacelar

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/11/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0804430-51.2022.8.20.5112

Maria Zelia de Souza e Lima

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800575-30.2023.8.20.5112

Maria Emilia da Conceicao Melo

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2023 16:27

Exibir Processo