25/11/2024 05:26

Publicado Intimação em 30/11/2023.
25/11/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
04/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/06/2024 01:20

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:31

Concedida a Segurança a MARCELO FABIO MEDEIROS PAIVA
31/01/2024 10:43

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:43

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DAS REGIÕES E REDES DE ATENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:36

Publicado Notificação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:49

Juntada de diligência
29/11/2023 08:02

Expedição de Mandado.
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0867956-97.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELO FABIO MEDEIROS PAIVA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DAS REGIÕES E REDES DE ATENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com pedido de tutela da evidência impetrado por Marcelo Fabio Medeiros em face de suposto ato coator reputado ao Subsecretário de Gestão das Regiões e Redes de Atenção da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (id. 111135628, p. 59).

A apreciação da tutela da evidência será realizada em sede de sentença do presente mandado de segurança.

Determino que a autoridade coatora supra seja notificada para, no prazo de 10 dias, prestar informações, consoante Lei 12.016/2009, art. 7º, I.

Que seja dado ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Estado do Rio Grande do Norte), nos moldes da Lei 12.016/2009, art. 7º, II.

Ato contínuo, após manifestação da autoridade coatora supra e, se for o caso, do órgão de representação retro, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para, no prazo de 10 dias, opinar no feito, consoante dicção da Lei 12.016/2009, art.12.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/11/2023 17:33

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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