05/09/2025 06:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804632-61.2022.8.20.5101 AUTOR: Y K C BORGES COMERCIO - ME RÉU: MEU LOOK CONFECCOES LTDA e SELMA M F DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do ID 156034396, devendo requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, na data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/09/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 21:22

Juntada de diligência
27/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:07

Juntada de devolução de mandado
21/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:08

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição incidental
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:40

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 08:38

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 09:25

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 05:46

Publicado Intimação em 13/11/2024.
05/12/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
03/12/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 05:41

Publicado Intimação em 30/11/2023.
24/11/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804632-61.2022.8.20.5101 AUTOR: Y K C BORGES COMERCIO - ME RÉU: MEU LOOK CONFECCOES LTDA SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de ação de cobrança proposta por Y K C BORGES COMERCIO – ME, em face de MEU LOOK CONFECÇÕES LTDA e SELMA M F DE OLIVEIRA.

Alega a parte autora que é credor dos requeridos referente ao não pagamento de 23 (vinte e três) cheques, pertencente as duas empresas, totalizando o débito no valor de R$ 91.949,00 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme relação dos cheques.

Em manifestação de ID 93970501 as antigas sócias GESIANE MICAELA OLIVEIRA DE ARAÚJO e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA solicitaram que fosse reconhecida a ilegitimidade passiva na ação.

Posteriormente conforme Decisão de ID 98085329 foi indeferido o pedido de emenda à inicial para a inclusão das pessoas físicas Maria de Fátima Oliveira e Gesiane Micaela Oliveira de Araújo.

Além disso, foi verificada que as pessoas jurídicas requeridas MEU LOOK CONFECÇÕES LTDA e MEU LOOK STORE são ambas, em tese, representadas por Selma Maria Farias de Oliveira, conforme se depreende dos cheques juntados na inicial ID 88403883, comprovante de inscrição ID 88403887 e o aditivo juntado no ID 93970897.

Em audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada a parte requerida não compareceu, oportunidade em que a parte autora pugnou pela aplicação de multa presente no Art. 334, §8° do CPC e que seja apreciado o pedido de reconsideração de decisão no ID 99351652.

A parte demandada deixou transcorrer em branco o prazo para oferecimento de defesa (certidão de ID nº 106339399).

Ademais, a parte autora anexou aos autos Boletim de Ocorrência em face de Gesiane Micaela Oliveira de Araújo, Maria de Fátima Oliveira de Araújo, Selma Maria Farias de Oliveira e Milena Albuquerque. (ID 104530336).

Na Decisão de ID 106341264 a parte autora foi intimada para produzir outras provas, na qual, o prazo decorreu em branco de acordo com Certidão de ID 114501579. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação Tratando-se de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outros meios de prova, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a parte demandada, apesar de regularmente citada, não ofertou defesa, sendo hipótese, portanto, de decretação da revelia e aplicação de seus efeitos, consoante dispõe o artigo 344, caput, do Código de Processo Civil.

O art. 344 do Código de Processo Civil dispõe que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

A parte promovida, em que pese a relatividade dos efeitos da revelia, por não haver oferecido qualquer espécie de resposta, confessou o alegado na inicial, não havendo, ademais, qualquer impedimento para o reconhecimento da procedência do pedido e da existência do respectivo crédito para a parte requerente.

Em relação a prova, cabe ao réu, de acordo com o disposto no art. 373, II, do Código de Processo Civil, o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não houve.

Por fim, ad argumentandum tantum, percebo que com a peça vestibular vieram provas muito contundentes, as quais se mostram, por consequência, suficientes para atestar concretamente a dívida, especialmente considerando que parte autora apresentou, nos ID’s 88403883 e 88403884 , cheques com CNPJ da empresa requerida.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA. - Dívida representada por cheque emitido e não pago tempestivamente.

Procedência dos pedidos.

Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 e seguintes do CPC.

Ausência de defesa fática ou jurídica a impedir a pretensão autoral - prova do pagamento, novação ou transação não realizada pelo réu. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Majoração dos honorários a 15%. (TJ-RJ - APL: 00205977620198190209, Relator: Des(a).

MARCELO ALMEIDA) Observa-se que não houve qualquer razão fática ou jurídica nova que justificaque a revisão por este juízo da decisão de ID nº 98085329 que não considerou pertinente a inclusão das pessoas físicas Maria de Fátima Oliveira e Gesiane Micaela Oliveira de Araújo no polo passivo da demanda, desse modo, mantenho- a por seus próprios fundamentos. 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte promovida a pagar a parte promovente a quantia de R$ 91.949,00 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e nove reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária pelo INPC, a partir do inadimplemento.

Condeno a parte demandada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, dada a natureza da causa e os termos de sua discussão (art. 85, §2º, do NCPC), bem como as despesas e custas processuais (art. 84 do NCPC).

Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, sem justificativa adequada, e nos termos do Art. 334, §8º, do Código de Processo Civil, CONDENO a ré ao pagamento de multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida pela parte autora, a ser revertida em favor desta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:04

Conclusos para julgamento
02/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:15

Decorrido prazo de Y K C BORGES COMERCIO - ME em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804632-61.2022.8.20.5101 AUTOR: Y K C BORGES COMERCIO - ME REU: MEU LOOK CONFECCOES LTDA, SELMA M F DE OLIVEIRA DECISÃO Não havendo qualquer razão fática ou jurídica nova que justifique a revisão por este juízo da decisão de ID nº 98085329, mantenho-a por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que os efeitos da revelia são relativos, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, informar se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade ou pertinência.

Caso não haja interesse na produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:53

Outras Decisões
01/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:02

Decorrido prazo de parte ré em 15/06/2023.
03/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:47

Decorrido prazo de SELMA M F DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 12:30

Audiência conciliação realizada para 25/05/2023 10:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
25/05/2023 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 10:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
05/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
28/04/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:09

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:56

Audiência conciliação designada para 25/05/2023 10:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
24/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:35

Recebidos os autos.
24/04/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
10/04/2023 12:43

Outras Decisões
03/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:06

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:09

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/01/2023 14:09

Audiência conciliação realizada para 23/01/2023 12:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
23/01/2023 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 12:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 16:35

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 13:15

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 10:20

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:15

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:46

Audiência conciliação designada para 23/01/2023 12:20 1ª Vara da Comarca de Caicó.
11/12/2022 06:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/09/2022 14:48

Juntada de custas
12/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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