02/09/2025 05:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:44

Decorrido prazo de MARCILIA PEREIRA DE MELO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:22

Processo Reativado
22/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100470-72.2018.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi Réu: RICARDO NASCIMENTO SOUZA DECISÃO Trata-se de processo desarquivado, por meio da decisão de Id 108010405, após pedido da defesa.

Sob o Id 119378147, requerimento informando que existe Revisão Criminal em andamento nos autos n° 0800165-45.2024.8.20.0000.

No Id 132177271, juntada de comunicação de acórdão em revisão criminal pela improcedência da ação.

Certidão de trânsito em julgado do acórdão (Id 134507654).

A defesa, por meio de petição de Id 150762680, requereu a juntada de objeto de mídia em sua íntegra aos autos, com fins a assegurar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, possibilitando à transcrição dos elementos registrados, com vistas ao acompanhamento e preparação de futuras manifestações processuais.

Certidão sob o Id 157680830 informando que as mídias destes autos não se encontram no drive da comarca e que nos autos físicos, apesar de localizado o CD, este se encontra quebrado, o que impossibilita a junta das mídias requeridas. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que a revisão criminal interposta pela defesa já transitou em julgado dando como improcedente a ação, bem como a impossibilidade, neste momento, para a juntada das mídias, entendo que não há como atender ao pleito defensivo, dado o tempo transcorrido desde gravação do material, bem como da condição em que se encontra o CD do arquivo, motivo pelo qual determino que sejam os autos novamente arquivados.

Intime-se a advogada constituída.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
15/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:43

Determinado o arquivamento
16/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
15/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:49

Decorrido prazo de MARCILIA PEREIRA DE MELO em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:38

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100470-72.2018.8.20.0132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: RICARDO NASCIMENTO SOUZA DECISÃO Defiro o requerimento de Id. 107986538.

Proceda com o desarquivamento do processo nº 0100470-72.2018.8.20.0132, pelo prazo de 10 (dez) dias, para acesso da advogada do réu.

Após decorrido o prazo, arquivem-se os autos novamente.

Intime-se a advogada constituída.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
27/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:01

Outras Decisões
30/10/2023 22:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:54

Outras Decisões
28/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:20

Juntada de petição
28/09/2023 15:18

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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