30/01/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0864453-73.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GAUDEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada [Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista] é objeto de julgamento no [REsp 2162222/PE], submetido à apreciação no [STJ - Tema Repetitivo 1300].

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento da matéria afetada.

Publique-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/12/2024 07:20

Publicado Intimação em 01/12/2023.
06/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2024 08:24

Publicado Intimação em 22/08/2024.
27/11/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0864453-73.2020.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GAUDEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a perita nomeada, ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO, para, no prazo de 10 dias, dizer sobre aceite em realizar a pericia nos autos e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários periciais.

Natal-RN, 20 de agosto de 2024.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
20/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:08

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:12

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0864453-73.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GAUDEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de demanda suspensa por força da SIRDR 71/TO.

Em decisão proferida em 25/05/2022, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da SIRDR 71/TO (SIRDR n. 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 (Resps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO).

No Tema 1150, foi firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Diante disso, intimem-se as partes, por seus advogados, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 29 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2021 06:58

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 18:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/03/2021 19:07

Conclusos para despacho
28/03/2021 19:06

Decorrido prazo de Gaudefran José Guedes de Souza em 05/03/2021.
07/03/2021 05:26

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:46

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:03

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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