01/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:42

Juntada de documento de identificação
31/03/2024 20:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/01/2024 02:45

Decorrido prazo de João Paulo Cardoso da Silva em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:45

Decorrido prazo de João Paulo da Silva em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:05

Juntada de edital
30/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE NÍSIA FLORESTA Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta/RN Fone: 84 3673-9445 – E-mail: [email protected] Processo nº:·0102483-39.2017.8.20.0145 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

TIAGO NEVES CÂMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, Comarca de Nisia Floresta/RN, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação Penal de nº 0102483-39.2017.8.20.0145, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, tendo sido determinada a CITAÇÃO por edital do Sr.

João Paulo da Silva ou João Paulo Cardoso da Silva , brasileiro, nascido em 15/01/1994, filho de Francisca Adelma de Souza, mora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito, no art. 155, §4° inciso I e IV, Código Penal, praticado no ano de 2014, como INTIMÁ-LO para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao juízo), haverá a suspensão do processo e curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Nísia Floresta/RN, 24 de novembro de 2023.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 02:45

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 27/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 06:48

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 19:07

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:35

Expedição de Mandado.
14/11/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2022 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
25/05/2022 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:31

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:17

Conclusos para despacho
15/11/2021 16:41

Juntada de Petição de petição incidental
27/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:35

Recebidos os autos
04/10/2021 05:35

Digitalizado PJE
22/09/2021 12:00

Certidão expedida/exarada
28/07/2020 12:11

Juntada de mandado
06/02/2020 02:42

Expedição de documento
14/08/2019 11:15

Expedição de Mandado
14/08/2019 10:31

Expedição de Mandado
14/08/2019 10:30

Reativação
14/08/2019 10:27

Recebidos os autos do Magistrado
14/08/2019 10:27

Recebidos os autos do Magistrado
13/08/2019 10:04

Concluso para decisão
13/08/2019 09:48

Outras Decisões
08/08/2019 03:46

Juntada de Parecer Ministerial
08/08/2019 03:36

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 03:36

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 11:39

Remetidos os Autos ao Promotor
30/07/2019 05:17

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 02:26

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 02:26

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2018 01:48

Remetidos os Autos ao Promotor
04/09/2018 09:40

Expedição de Mandado
03/09/2018 11:14

Réu revel citado por edital
03/09/2018 04:28

Recebidos os autos do Magistrado
03/09/2018 04:28

Recebidos os autos do Magistrado
26/07/2018 01:51

Concluso para despacho
26/07/2018 01:42

Juntada de Parecer Ministerial
24/07/2018 04:49

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 03:18

Remetidos os Autos ao Promotor
17/07/2018 03:44

Certidão expedida/exarada
17/07/2018 02:47

Concluso para despacho
16/07/2018 04:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 12:13

Certidão expedida/exarada
28/09/2017 03:05

Arquivado Definitivamente - Mandado de Prisão Expedido
28/09/2017 02:45

Desmembramento de Feitos
23/08/2017 01:47

Liminar
26/07/2017 09:50

Concluso para decisão
07/08/2015 03:16

Recebimento
07/08/2015 01:13

Mero expediente
29/07/2015 02:08

Concluso para despacho
29/07/2015 01:54

Certidão expedida/exarada
29/07/2015 01:44

Juntada de carta precatória
21/07/2015 09:26

Expedição de edital
03/03/2015 12:17

Petição
12/02/2015 12:21

Recebimento
15/12/2014 12:53

Remetidos os Autos ao Advogado
09/12/2014 12:37

Expedição de Carta precatória
09/12/2014 12:31

Certidão expedida/exarada
17/07/2014 08:25

Mero expediente
17/07/2014 01:26

Recebimento
15/07/2014 08:58

Concluso para despacho
15/07/2014 08:53

Certidão expedida/exarada
11/07/2014 04:37

Juntada de carta precatória
01/07/2014 11:56

Juntada de Parecer Ministerial
01/07/2014 11:52

Recebimento
25/06/2014 09:02

Remetidos os Autos ao Promotor
20/06/2014 11:06

Juntada de carta precatória
16/05/2014 09:58

Juntada de Ofício
30/04/2014 04:19

Expedição de Carta precatória
30/04/2014 04:17

Expedição de Carta precatória
30/04/2014 03:24

Recebimento
28/04/2014 07:35

Mero expediente
23/04/2014 08:19

Recebimento
23/04/2014 04:28

Concluso para despacho
16/04/2014 02:42

Denúncia
15/04/2014 04:34

Concluso para despacho
14/04/2014 01:56

Mudança de Classe Processual
14/04/2014 01:43

Desarquivamento
11/04/2014 02:13

Recebimento
03/04/2014 11:52

Recebimento
03/04/2014 01:21

Remetidos os Autos ao Promotor
03/04/2014 01:20

Inquérito com Tramitação direta no MP
03/04/2014 01:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 10:44

Recebimento
31/03/2014 02:14

Concluso para decisão
31/03/2014 01:54

Mudança de Classe Processual
25/03/2014 11:36

Recebimento
25/03/2014 01:45

Remetidos os Autos ao Promotor
25/03/2014 01:45

Apensamento
24/03/2014 11:50

Remetidos os Autos ao Promotor
21/03/2014 05:34

Desarquivamento
21/03/2014 05:33

Inquérito com Tramitação direta no MP
21/03/2014 05:29

Expedição de Mandado
21/03/2014 05:27

Expedição de Mandado
21/03/2014 04:49

Preventiva
21/03/2014 02:58

Juntada de Parecer Ministerial
21/03/2014 02:56

Recebimento
20/03/2014 12:54

Certidão expedida/exarada
20/03/2014 12:04

Distribuído por sorteio
20/03/2014 01:00

Remetidos os Autos ao Promotor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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