24/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:51

Transitado em Julgado em 02/10/2023
16/11/2023 12:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0822516-15.2022.8.20.5001 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Jefferson Silva Andrade, Ronaldo Cabral Torres e Francisco Rogério da Cruz (Adv.: Francisco Heriberto Rodrigues Barreto - OAB/RN 18.283) SENTENÇA Sentença proferida em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 26/09/2023, cujo registro audiovisual, com a íntegra do ato, encontra-se anexado aos autos (termo Id. 107719318, mídias Id. 109368746): "As partes não tiveram requerimentos ou diligências.

Deu-se por concluída a instrução.

As partes ofereceram alegações finais orais, respectivamente, pela Acusação e pela Defesa por meio de registro audiovisual.

Em sede de alegações finais, o representante do Ministério Público e a Defesa requereram a absolvição dos denunciados, com fundamento no art. 439, letra "c", do CPPM.

O Juiz proferiu sentença em audiência na presença das partes, pela qual os denunciados foram absolvidos da imputação inicial com fundamento no artigo 439 letra "c", do Código de Processo Penal Militar (cuja cópia segue em anexo).

As partes concordaram com a dispensa da leitura da sentença.

Sentença publicada em audiência.

Saíram todos intimados, correndo, de imediato, o prazo recursal.

Dou esta Sentença por publicada em audiência".

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Jarbas Bezerra Juiz da 15ª Vara Criminal de Natal e Auditor no Rio Grande do Norte (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:49

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:11

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/09/2023 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:00, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 15:48

Juntada de diligência
07/09/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 15:43

Juntada de diligência
30/08/2023 13:43

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:23

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 19:57

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:48

Audiência instrução e julgamento designada para 26/09/2023 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/08/2023 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/08/2023 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/08/2023 16:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:00, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:08

Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2023 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/08/2023 13:27

Juntada de ato ordinatório
14/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
12/07/2023 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/07/2023 14:30 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/07/2023 15:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:30, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/07/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 07:47

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 18:43

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:37

Expedição de Mandado.
08/05/2023 18:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:56

Expedição de Ofício.
08/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:07

Juntada de ato ordinatório
05/05/2023 14:00

Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2023 14:30 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
20/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
08/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:18

Outras Decisões
08/11/2022 12:27

Conclusos para decisão
07/11/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
29/10/2022 17:28

Juntada de Petição de procuração
28/10/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 14:53

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
08/10/2022 03:50

Publicado Intimação em 23/09/2022.
08/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
30/09/2022 09:24

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:13

Expedição de Mandado.
29/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
29/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 06:26

Recebida a denúncia contra Jefferson Silva Andrade, Francisco Rogério da Cruz e Ronaldo Cabral Torres
16/08/2022 14:10

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:53

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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